Professores solicitaram audiência com o prefeito de Mossoró no dia 21 de dezembro de 2022, mas até agora não houve resposta. A categoria pede a implantação do novo piso salarial do magistério. As demais categorias também pediram audiência com Allyson
Servidores públicos de Mossoró se reuniram em assembleia no dia 18
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
No dia 21 de dezembro de 2022, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) protocolou junto ao poder Executivo municipal uma pauta com 11 pontos de reivindicações dos professores da rede municipal. Pouco mais de um mês depois de apresentar a pauta, o sindicato afirma que não recebeu nenhuma manifestação de interesse, por parte do prefeito Allyson Bezerra, de se reunir com a categoria.
O sindicato afirma que o silêncio do prefeito representa a falta de interesse em resolver os problemas dos servidores públicos municipais. O Sindiserpum informou ainda que lamenta a postura do prefeito, principalmente porque os professores amargam anos sem reajuste salarial e continuam sem a perspectiva de que vão receber o piso salarial recentemente reajustado pelo Ministério da Educação.
“No último dia 18, o sindicato apresentou as pautas da Saúde, da Assistência Social e dos servidores regidos pela Lei nº 003/2003. De lá para cá, nenhum contato da prefeitura sinaliza à abertura de diálogo para dirimir as questões apresentadas pelos servidores sem reajuste já há seis anos e uma defasagem salarial que ultrapassa os 30%, sem contar com o reajuste dos professores, já definido pelo MEC, em 14,95%”, informa o sindicato dos servidores municipais.
Além disso, o sindicato lembra que o mês de janeiro está chegando ao fim e, até o momento, o prefeito não anunciou o calendário de pagamento dos servidores. “Os servidores estão cansados de discurso sem valorização real e os professores não apontam que aceitarão mais fatiamentos ou que abrirão mão mais uma vez do seu retroativo, um direito assegurado”, informou a presidente do Sindicato, Eliete Vieira.
Eliete fala em fatiamento ao se referir ao reajuste no piso do magistério que foi concedido em 2022, pelo Governo Federal, que vem sendo pago em parcelas pela gestão municipal. “Nós ainda não recebemos o reajuste total do ano passado. Aceitamos o parcelamento para poder negociar os nossos planos de cargos, mas não nos beneficiamos desse acordo e não aceitamos o parcelamento do atual reajuste”.
“O prefeito gaba-se do “maior reajuste da história” para os professores, aliás, tudo dele é o “maior”, mas, por exemplo, esquece que dizer que o fatiamento ainda perdurará até o final deste ano (o maior fatiamento da história também) e também não menciona o quanto retirou do retroativo dos educadores. Ou seja, em muitos casos, deu com uma mão e subtraiu com a outra”, conclui o sindicato.
No fim de dezembro, quando os professores se reuniram em assembleia para definir a pauta de reivindicações, Eliete Vieira informou que algumas das pautas definidas já são reivindicadas há anos, enquanto outras são novas, de acordo com as necessidades dos professores da rede municipal de ensino. “Algumas de nossas pautas são permanentes e sempre serão cobradas dos gestores a sua execução, outras são pontuais e também cobraremos com a mesma determinação de sempre”, conclui.
Confira os 11 pontos incluídos na pauta de reivindicações:
- Gestão democrática com eleições diretas para diretores;
- Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
- Concurso público;
- Concessão de licenças-prêmio de acordo com a Lei 029/2008;
- Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;
- Cumprimento da Lei de Responsabilidade (aplicar 30% dos recursos próprios e pagar o 14º para escolas premiadas, inclusive os atrasados);
-Cumprir o 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;
- Iniciar as aulas com auxiliares em sala;
- Retorno das mensalidades dos sócios em consignado;
- Pagamento da rescisão dos aposentados;
- Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe 10 nos 25 anos de serviço.
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