Vereador Pablo Aires provocou o Ministério Público Estadual
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulga desde o início da semana que a rede municipal está disponibilizando mais de 3 mil vagas para os alunos novatos. No entanto, a grande oferta de vagas não vem sendo identificada pelos pais e responsáveis das crianças da cidade.
O vereador Pablo Aires (PSB) relata que denúncias se acumularam em seu gabinete de pais de alunos que não conseguiram matricular os filhos na rede municipal de Educação, devido à falta de vagas. De acordo com o que foi publicado pelo vereador, as escolas que não têm mais vagas são as localizadas na zona rural e outros 12 bairros da zona urbana.
Por esse motivo, Pablo Aires formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a secretaria municipal de Educação do Município de Mossoró, diante da dificuldade que pais e mães estão tendo para matricular seus filhos em algumas Unidades de Educação Infantil da cidade.
No documento levado ao MP, Pablo relata que tem recebido mensagens dos pais em suas redes sociais informando da escassez de vagas para educandos na rede pública de ensino na cidade de Mossoró. Somente na comunidade rural do Jucuri existem mais de 10 (dez) crianças sem acesso à escola pela inviabilidade da matrícula pela sistemática do número de vagas.
Além da zona rural, a fiscalização evidenciou problemas também em outros 12 bairros de diferentes regiões da cidade. São eles: Presidente Costa e Silva, Cidade Oeste, Doze Anos, Rincão, Alto de São Manoel, Alameda dos Cajueiros, Belo Horizonte, Planalto Treze de Maio, Bom Jardim, Vingt Rosado, Dom Jaime e Nova Mossoró.
"Recebemos em nosso gabinete dezenas de denúncias e após fiscalização, reunimos estas informações para que o Ministério Público possa tomar as providências cabíveis junto à Prefeitura. Pedimos urgência ao MP, pois o início das aulas está previsto para o dia 6 de fevereiro de 2023”, relata Pablo Aires.
Todas as informações reunidas junto aos pais e mães que encontraram dificuldades para realizarem matrículas dos filhos foram anexadas ao documento do Ministério Público. “Acionamos o Ministério Público para que seja garantido um direito constitucional, que é a educação. Ela liberta tantas famílias e diminui as desigualdades sociais”, conclui.
A reportagem do JORNAL DE FATO tentou entrar em contato com a Secretaria de Educação, por meio da sua assessoria de imprensa, para averiguar se nas localidades mencionadas ainda existem vagas disponíveis. No entanto, até o fechamento desta edição, a assessoria não retornou ao contato feito pela reportagem.
Prefeitura divulgou a existência de mais de 3 mil vagas remanescentes
As etapas para as matrículas da rede municipal de ensino foram iniciadas ainda em dezembro de 2022 e seguem até esta sexta-feira, 3. De acordo com a Secretaria de Educação, após as fases iniciais pré-estabelecidas do calendário, a rede municipal ainda dispunha de mais de 3 mil vagas, no início desta semana.
A Prefeitura informou que as vagas estavam disponíveis em todas as etapas de ensino (Berçário, Maternal, Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA), tanto em escolas quanto em Unidades de Educação Infantil (UEIs). No site da Prefeitura, constam quase 100 escolas municipais que estão aptas para receber os novos alunos.
A Secretaria informou ainda que as matrículas realizadas até esta sexta-feira são destinadas ao público em geral, não havendo, portanto, reserva de vaga antecipada ou priorização de alunos/as com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Altas Habilidades/Superdotação, nem com vulnerabilidade econômica, já contemplados nas etapas anteriores do calendário.
“Vencidas todas as etapas de matrículas, havendo vagas remanescentes nas unidades de ensino, será publicada portaria específica para preenchimento dessas vagas. Para o ingresso na pré-escola, a criança deverá ter idade de 4 anos completos, até o dia 31 de março do ano de 2023. Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 anos completos até o dia 31 de março”, informou a Secretaria, no início da semana.
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