Vereadora Carmem Júlia é autora do projeto
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) enviou à Prefeitura de Mossoró para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas no município auxiliem mulheres em situação de risco. A violência doméstica é um grave problema social que afeta muitas pessoas em todo o mundo, especialmente mulheres.
O PL foi enviado nesta quarta-feira (8), quando se celebrou o Dia Internacional da Mulher. A proposta é de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB). O texto aprovado por unanimidade pelos vereadores na última terça-feira (7) determina que os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.
Conforme a proposta, as medidas previstas no PL são acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.
Segundo a autora do projeto, o aumento da violência contra a mulher, expresso em diversos indicadores, exige reforço de medidas de segurança, sobretudo em lugares públicos.
“Nosso projeto vai nessa linha, ao impor a bares, restaurantes e casas noturnas adoção de medidas em prol de mais segurança às mulheres nesses ambientes de lazer. Agradeço às colegas vereadoras e aos colegas vereadores pela aprovação da proposta”, diz a parlamentar.
CARTAZES E CAPACITAÇÃO
Ainda de acordo com o projeto de lei, bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza.
O projeto prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.
Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 500 mulheres desde 2020
Criada em 7 de dezembro de 2020, a Patrulha Maria da Penha (PMP) em Mossoró atendeu 511 mulheres neste período de pouco mais de 2 anos de funcionamento. Ela é uma força policial especializada que atua no combate à violência doméstica.
A PMP tem o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, as vítimas não sabem como buscar ajuda e apoio para sair de situações abusivas. As policiais da Patrulha Maria da Penha são treinadas para lidar com esse tipo de situação e fornecer apoio emocional às vítimas.
A Patrulha atende às ocorrências que chegam por meio da central da Guarda Municipal do número de emergência 153 ou pelo Disque-Segurança através do 98631-7000. Os agentes visitam regularmente as vítimas de violência doméstica para garantir a segurança e também para monitorar a situação em casa. A medida, segundo a Patrulha, ajuda a prevenir a ocorrência de novos casos de violência.
A Patrulha Maria da Penha também realiza ações preventivas, como palestras educativas e campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia e do apoio às vítimas. Essas iniciativas ajudam a criar uma cultura de respeito e tolerância zero à violência contra as mulheres.
Tags:
