O documento não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais
A Prefeitura de Mossoró publicou decreto estabelecendo ponto facultativo nesta quinta-feira (6) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, em virtude da Semana Santa. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial de Mossoró (DOM).
O documento não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Sexta-feira, 7 de abril, é feriado nacional.
Confira íntegra do decreto:
DECRETO Nº 6.787,
DE 04 DE ABRIL DE 2023
Estabelece ponto facultativo no dia de 6 de abril de 2023 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Munícipio de Mossoró.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró, no dia 6 de abril de 2023, quinta-feira.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Parágrafo único. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Mossoró-RN, 04 de abril de 2023
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
Tags:
