Idema determinou a paralisação das atividades da granja Avivorte
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) determinou a paralisação imediata das atividades executadas pela granja Aviforte, localizada no bairro Abolição, em Mossoró. O funcionamento do local é alvo de várias denúncias de irregularidades sanitárias, feitas pelos moradores das proximidades.
De acordo com o cartaz que foi fixado pelo próprio Idema na entrada do empreendimento, a suspensão das atividades é sustentada no que prevê os artigos 39, 59 e 60 da Lei Complementar Estadual nº 272/2004, que trata sobre as condutas ambientais. De acordo com o artigo 59, considera-se infração administrativa ambiental toda conduta que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
O artigo 60 trata sobre as punições, que vão desde advertência até a restrição dos direitos de funcionamento. Há pelo menos sete anos, a granja tem sido alvo de processos judiciais, acusada de não realizar os procedimentos necessários para garantir a higienização do local.
Por esse motivo, os mossoroenses que residem próximo da granja sofrem com o aparecimento frequente e considerável de moscas. As denúncias feitas junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já renderam alguns termos de ajustamento de conduta, que não foram cumpridos pelo empreendimento.
A última decisão tomada pela Justiça ocorreu em outubro de 2022, quando foi aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, para cada dia de descumprimento das normas sanitárias exigidas no termo de ajustamento. A granja não cumpriu a determinação e continuou funcionando normalmente.
Antes de determinar a suspensão das atividades no local, o Idema já havia visitado a granja e identificado o descumprimento das exigências. Um dos principais pontos que vem sendo descumprido é a limpeza periódica do espaço a cada dois dias, para evitar a propagação das moscas na vizinhança. Diversos órgãos de Vigilância Sanitária e ambientais, além da própria empresa investigada, elaboraram relatórios e informações técnicas a partir de vistorias.
Com esses relatórios, concluiu- se que a existência de grande quantidade de moscas era devido à produção e manuseio de matéria orgânica. As autoridades apontaram que a situação gera riscos à saúde da população que mora no entorno, uma vez que as moscas são vetores potenciais para vários tipos de doenças.
Anteriormente, o Ministério Público chegou a recomendar que a granja respeitasse as regras referentes ao manejo dos resíduos de fezes das aves, ao acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração, à limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração, à manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento, entre outras.
Confira quais são as adequações que a granja não fez, mesmo com a solicitação da Justiça:
1 - O manejo dos resíduos de fezes, compreendendo a retirada das fezes das áreas de posturas, bem como daquelas depositadas na esterqueira, em periodicidade inferior a três dias, como forma de impedir a transição dos insetos da fase de larvas para o de moscas;
2 – O retrabalhamento do esterco para que não haja o acúmulo de umidade, facilitando a secagem das fezes das aves que ficam depositadas nas áreas de postura e na esterqueira;
3 – O acondicionamento de forma adequada e com recipientes fechados do óleo de soja, na fabricação da ração;
4 – A limpeza diária das moscas mortas dentro da área da fábrica de ração;
5 – A organização dos resíduos em desuso dentro da área comum e fazer a destinação adequada;
6 – O combustível do incinerador deve ser acondicionado em recipiente apropriado para o líquido;
7 – A verificação da eficácia dos mecanismos químicos e biológicos, identificando falhas e ou analisando possibilidade de mudança e técnicas de controle de pragas;
8 – Evitar o acúmulo excessivo de esterco úmido que ocorre na parte inferior das gaiolas, onde as larvas têm ótimas condições nutricionais para o seu desenvolvimento, instalando-se, assim, ripas a 30 cm entre as gaiolas e os solos nos galpões, de modo que permita o arejamento das fezes, bem como sua retirada abaixo das gaiolas;
9 – A inclusão de uma camada de 10 cm de serragem seca abaixo das gaiolas para auxiliar na secagem do esterco;
10 – A manutenção da cobertura e do sistema de captação e distribuição de água no aviário, para evitar goteiras e vazamento.
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