Intergrantes da Asmor em recente protesto na Prefeitura de Mossoró
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
A Associação de Surdos de Mossoró e Região (ASMOR) vai ser uma das instituições contempladas em Mossoró com o repasse de valores de multas pecuniárias. A instituição teve o projeto social aprovado pelo 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
Medida alternativa à prisão, a pena pecuniária pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. É aplicada, em regra, em sentenças inferiores a quatro anos de reclusão, de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado.
A doação dos recursos para instituições sem fins lucrativos é uma das opções para o repasse dos valores pagos. Os juízes titulares das varas podem, também, repassar os valores recebidos como pena pecuniária às vítimas ou dependentes dos crimes relacionados à decisão.
A Justiça informou que, ao todo, 39 instituições inscreveram seus projetos com o objetivo de receber os valores das multas, mas, por não apresentarem projetos e/ou documentação conforme exigências do edital, apenas 12 foram escolhidas inicialmente. Com isso, ao final da seleção, devido ao número de vagas previsto no edital, dez instituições foram selecionadas para serem contempladas com os recursos.
O saldo total disponibilizado pela unidade judiciária é de R$ 250 mil, sendo cada projeto limitado a receber o valor máximo de R$ 25 mil. De acordo com a decisão, o critério para escolha das entidades seguiu a ordem das instituições que exercem atividade de segurança pública, em seguida educação e saúde e, por fim, as de relevante cunho social. Além disso, também priorizou-se a ordem de classificação das entidades selecionadas.
Pelas redes sociais, a ASMOR comemorou a notícia e informou que os recursos recebidos serão destinados para a compra de equipamentos para o espetáculo que vem sendo desenvolvido pela Associação. “Acordamos com uma notícia linda para nosso projeto dos surdos. Um tempo atrás, o Professor Esdras tinha pedido para Renata e eu fazer o projeto da ASMOR para o Fundo Penitenciário. Pois o projeto foi aprovado e a ASMOR terá quase 25 mil para compra de equipamentos e construção de nosso espetáculo. Essa semana intensificamos nosso trabalho lá e, inclusive, amanhã (hoje) encerraremos o semestre do UERN Ação lá”, informou a instituição, que atua há 23 anos em Mossoró.
De acordo com a legislação, as entidades beneficiadas devem prestar contas na forma prevista pela corregedoria de cada tribunal. Para homologar a prestação, deve haver manifestação do serviço social do juízo competente pela pena e do Ministério Público. O valor da multa pecuniária varia de 1 a 360 salários mínimos e os recursos não podem ser usados para custeio do Poder Judiciário.
Confira o resultado final com as instituições a serem beneficiadas:
1. 2º batalhão de Polícia Militar – PMRN
2. 39ª Delegacia de Polícia de Mossoró- PCRN
3. Guardas Municipais de Mossoró – CGSM
4. Fundação Guimarães Duque – UFERSA
5. Associação Atlética Santa Delmira – SADE
6. Associação Ferroviário Esporte Clube de Mossoró
7. Associação de Surdos de Mossoró e Região – ASMOR
8. Casa Assistencial Nosso Lar
9. Lar Do Padre Guido
10. Comunidade Católica Boa Nova – Polpa de Frutas
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