A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró acatou uma ação popular da advogada Monaliza Trigueiro, que pede que a Prefeitura de Mossoró mostre com que gastou o dinheiro que destinado a compra e de um castramóvel.
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por Blog do Barreto
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró acatou uma ação popular da advogada Monaliza Trigueiro, que pede que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) mostre com que gastou o dinheiro que destinado a compra e de um castramóvel.
A decisão judicial afirma:
"Intime-se o Município de Mossoró, através de sua Procuradoria Geral, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar documentação comprobatória, referente aos recursos recebidos através de emenda parlamentar do Estado do Rio Grande do Norte, para aquisição do castramóvel ou da forma de disponibilização do programa de castração de cães e gatos. Com a juntada dos documentos, intimem-se as partes (autora e MP), para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo, em seguida, conclusos pra sentença."
Os valores a qual à justiça se refere, foram encaminhados ao município por meio de uma emenda parlamentar da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que garantiu R$ 145 mil reais que deveriam ser revertidos para a aquisição do veículo. Os recursos estão assegurados desde dezembro de 2020.
A indicação da emenda parlamentar foi feita atendendo ao pedido de representantes de Movimentos de Proteção Animal da cidade.
Além da emenda enviada por Isolda, também foram destinadas duas outras emendas para a manutenção do veículo: a primeira de R$ 200 mil, destinada pelo então deputado federal Beto Rosado e a segunda de R$ 80 mil, do deputado estadual Hermano Morais.
À época, a prefeitura informou que o valor da emenda era insuficiente para a aquisição do castramóvel. Diferente da proposta inicial de compra do veículo, a PMM informou que optou por realizar parcerias com clínicas veterinárias de Mossoró para a realização de castrações em animais, o que seria mais viável economicamente.
A propositora da ação, Monaliza Trigueiro, criticou a postura adotada pela PMM em relação a não efetivação da compra do castramóvel.
“A postura do município de Mossoró é um total desrespeito com a causa animal. É de conhecimento público, o alto número de cães e gatos nas ruas, reproduzindo de forma desenfreada. Não castrar os animais é contribuir com a existência de maus tratos e com um grave problema de saúde pública, pois esses animais, além de sofrerem, podem adquirir doenças e transmitir aos seres humanos. A aquisição do castramóvel é de fundamental importância, justamente para levar o serviço aos bairros mais afastados, onde o número de animais em situação de rua é maior e, ainda, às pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas”afirmou.
Leia cobertura completa na edição impressa do Jornal de Fato desta quina-feira, 13.
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