Universidade destaca que acompanha mais de 230 estudantes com deficiência
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública para garantir uma série de medidas administrativas voltadas a sanar a carência de serviços na área de educação especial de pessoas com deficiência na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Diretoria de Ações Inclusivas (Dain), informou que reafirma seu compromisso com a educação socialmente referenciada, inclusiva e includente no acompanhamento de 234 estudantes com deficiência. A equipe da Dain é composta por diversos profissionais, que atuam nos diferentes campi da universidade.
A instituição ressalta que, com relação à Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do RN, a Uern vem realizando o acompanhamento do discente periciado pela Junta Multidisciplinar da Uern em 17 de março de 2022, com a confirmação da deficiência autodeclarada.
“Dessa forma, após o ingresso do estudante, em 2022.2, com base na Legislação em vigor b no país referente às pessoas com deficiência, o estudante recebeu e continua recebendo o apoio técnico da equipe multiprofissional da Dain”, informou a UERN em nota.
A Diretoria de Ações Inclusivas, segundo a nota, realiza o acompanhamento sistemático de estudantes com deficiência para as atividades que englobam a elaboração de cronogramas de estudo, auxílio na preparação de apresentações de seminários, apoio psicopedagógico e psicológico e acompanhamento de profissionais especializados para a realização de avaliações, conforme solicitações oficiais remetidas através das Unidades Acadêmicas.
Informa também que no contexto específico desse caso, a Dain promoveu inicialmente uma reunião com a família do estudante para proporcionar acolhimento e apresentar a política de inclusão educacional da Uern. Essa política engloba adaptações metodológicas, avaliativas e de tempo em relação a avaliações e atividades acadêmicas. Essas adaptações são implementadas pelos profissionais que acompanham os estudantes com deficiência ao longo de sua jornada acadêmica por meio dos setores da Dain. Tais setores compreendem a Direção, a chefia dos setores - incluindo o Setor Técnico Educacional e o Setor de
Acessibilidade - além da Secretaria e dos profissionais especializados, como Intérpretes de Libras, Ledores, Assistentes Sociais, Psicólogos Educacionais e Psicopedagogos.?
Durante os semestres 2022.2 e 2023.1, a equipe multiprofissional da Dain conduziu um acompanhamento próximo ao estudante em questão, que está atualmente matriculado no Curso de Matemática. Esse acompanhamento teve como objetivo compreender as necessidades específicas de aprendizagem desse estudante. Como parte desse processo, a Dain desenvolveu relatórios abrangentes, os quais foram construídos a partir das observações realizadas em sala de aula pela equipe multiprofissional. O Psicólogo Educacional, a Psicopedagoga e a Assistente Social da Dain foram responsáveis por essas observações. Os relatórios foram posteriormente encaminhados pela Uern ao Ministério Público, com o intuito de fornecer informações detalhadas sobre o acompanhamento e as necessidades do aluno.
Também foi realizada uma reunião com a família do estudante em 2023.1 com objetivo de alinhamento sobre as atividades acadêmicas. A Diretoria reforça o diálogo sistemático com a família e sua disponibilidade para o acompanhamento.
Vale destacar que a Dain não possui, atualmente, um Professor Auxiliar em sua estrutura organizacional. Isso se deve à necessidade de alterações nas Lei Complementares 388/2009 e 389/2009, que regulam os cargos da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de viabilizar a contratação/efetivação desse professor. Enquanto essa mudança não ocorre, é importante mencionar que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep está em processo de solicitação da cessão de uma servidora da Secretaria de Estado, pedagoga capacitada para oferecer suporte aos estudantes do curso
de Matemática, e que também já acompanhou o estudante em questão durante o ensino médio.
A Dain/Uern implementa a promoção da Educação Inclusiva, tendo em vista o acesso de discentes com deficiência, aprovados no Enem/SiSU e nos processos de ingresso da Educação a Distância (EaD) nos diversos cursos oferecidos pela Uern. Inclusive, a Uern reserva 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. No semestre 2023.1, como citado no início do texto, estão cadastrados 234 acadêmicos com deficiência, distribuídos entre os Campi de Mossoró, Assú, Caicó, Natal, Patu e Pau dos Ferros.
O trabalho desenvolvido pela Dain tem como base as Legislações Nacionais e Internacionais, de Educação Inclusiva com vistas às pessoas com deficiências e sempre buscando articulação e ampliação das parcerias institucionais com diversas entidades, com o objetivo do gerenciamento, formação, transmissão, atualização de técnicas e metodologias no campo do ensino da Educação Inclusiva.
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