O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
O Núcleo de Estudos sobre a Mulher – Simone de Beauvoir (NEM), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), lançou a cartilha “A Força da Rede: enfrentando a violência doméstica e familiar contra as mulheres”. O documento foi elaborado em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais (PPGSSDS) e com o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM).
A cerimônia de lançamento da cartilha ocorreu nesta terça-feira (22). Além de tratar sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, ela ainda traz orientações sobre como identificar os tipos de violência, quais legislações as mulheres podem recorrer, os serviços, telefones e atendimentos que podem ser prestados.
A cartilha foi apresentada pela professora Dra. Fernanda Marques. O documento visa garantir o conhecimento sobre a rede de serviços disponível para atender, acolher e proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar e traz informações sobre o conjunto de instituições que prestam serviços especializados, responsáveis por ouvir, proteger e acompanhar as mulheres.
O objetivo central é de garantir o conhecimento das mulheres sobre a rede de serviços que poderá lhe atender, acolher e proteger quando se encontrar em situação de violência doméstica e familiar, visando assegurar um atendimento eficaz, seguro e acolhedor, viabilizando conhecimentos sobre o conjunto de instituições que prestam serviços especializados, responsáveis por ouvir, proteger e acompanhar as mulheres. A rede atende a todas as mulheres, independente de cor/raça, idade, orientação sexual, diversidade de gênero, classe social, religião e do vínculo com o agressor.
O evento contou com a presença da reitora da Uern, Cicília Maia; a titular da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade (Diaad), Eliane Anselmo; a Ouvidora da Uern, Sephora Edite; a diretora da Fasso, Joana D’arc; a representante do NEM/Uern, Mirla Cisne; e representantes da Patrulha Lei Maria da Penha.
Cicília Maia destaca que a cartilha representa uma soma de esforços importantes para combater todo tipo de violência. “É um ato concreto que vai impactar a vida de outras mulheres. A cartilha pode servir de orientações para muitas mulheres, que não sabem reconhecer os tipos de violência, não sabem a quem recorrer, onde procurar ajuda”, avalia a reitora, destacando que a Uern tem se somado a essa luta para combater as violências contra a mulher. “Essa luta tem que ser de todos”, frisa.
Eliane Anselmo externou que está muito feliz em participar desse momento. “Essa cartilha é fruto de um trabalho histórico que o NEM vem desenvolvendo no apoio ao combate à violência contra a mulher”, diz. Sephora Edite ressalta que é importante levar esse conhecimento produzido na Universidade para toda a população.
Joana D’arc enfatiza que a cartilha é um importante documento que se soma a essa luta tão necessária. “Neste ano, o NEM completa 30 anos de estudos na temática sobre a violência contra a mulher. E essa cartilha reúne informações necessárias sobre a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. É um documento que contou com a participação de alunos e professores na sua elaboração”, diz.
AGOSTO LILÁS
O oitavo mês do ano é dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher por meio da campanha Agosto Lilás, que busca chamar a atenção da sociedade para o tema. O Agosto Lilás foi criado em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que este ano completa 17 anos.
Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher.
Saiba quais são os tipos de violência
A cartilha lançada pelo Núcleo de Estudos sobre a Mulher – Simone de Beauvoir também traz os cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. Os tipos são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Essas formas de agressão são complexas, perversas, não ocorrem isoladas umas das outras e têm graves consequências para a mulher. Qualquer uma delas constitui ato de violação dos direitos humanos e deve ser denunciada.
De acordo com o documento, a violência física é uma conduta que ofende a integridade ou saúde corporal da mulher. São exemplos deste tipo de violência espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços.
Já a psicológica é considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
A violência sexual trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Por fim, a violência moral é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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