Carteira de Habilitação
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abriu desde a última terça-feira (12) as inscrições para o Programa CNH Popular 2023. Em pouco mais de 24 horas, o número de inscritos passou dos 30 mil no período. O levantamento não consta dados por município.
De acordo com o órgão estadual, 34.333 pessoas realizaram a inscrição para o programa que possibilitará a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Detran explica que as vagas serão distribuídas entre pessoas de baixa renda devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais similares e previstos em lei.
Ao todo serão oferecidas mil vagas para a obtenção totalmente gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda. O departamento destaca que são 500 vagas para a 1ª habilitação Categoria “A” e 350 para 1ª habilitação Categoria “B”. Já para mudança de Categoria “C”, “D” e “E” serão destinadas 50 vagas a cada uma.
O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
As inscrições seguem até dia 25 deste mês, somente on-line por meio do Portal de Serviços do Detran, no endereço https://cnhpopular.detran.rn.gov.br.
SELEÇÃO
Ainda de acordo com o Detran, a seleção será realizada via sistema eletrônico. Ela ocorrerá de 26 de setembro a 13 de outubro e observará se os candidatos seguem os requisitos do edital. Será seguida a ordem da menor renda por pessoa, maior número de dependentes no grupo familiar; estar desempregado por mais tempo; quem tiver maior idade; data e hora da inscrição e, por fim, sorteio.
Os inscritos precisam ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar domicílio no RN nos últimos 12 meses; não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses; e possuir os demais requisitos para obtenção da CNH.
A lista com os classificados será publicada no site do Detran dia 17 de outubro. Os candidatos deverão entregar a documentação exigida em edital do dia 18 de outubro a 17 de novembro, na unidade do Detran mais próxima. A Comissão organizadora do Programa vai fazer a análise dos documentos de 20 de novembro a 22 de dezembro e o resultado final será divulgado em 27 de dezembro.
Detran disponibiliza contato telefônico para atendimento exclusivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) divulgou um número de telefone para atendimento exclusivo aos candidatos do Programa CNH Popular 2023. O contato é o (84) 99807-7173.
De acordo com o órgão estadual, ele está disponível para chamadas e mensagens via Whatsapp de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. O Programa CNH Popular 2023 vai oferecer mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação para a população de baixa renda.
Mais informações e o edital completo podem ser conferidos no site www.detran.rn.gov.br.
DIVISÃO POR CATEGORIA DO PROGRAMA CNH POPULAR 2023
Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
REQUISITOS
I. Ser maior de 18 anos, penalmente imputável e saber ler e escrever;
II. Comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte, nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao requerimento do benefício;
III. Não estar judicialmente impedido de possuir CNH;
IV. Não estar com CNH suspensa ou cassada, administrativa ou judicialmente;
V. Não ter cometido infração penal na direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), com condenação em sentença penal transitada em julgado;
VI. Não ter cometido infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração de natureza leve ou média, nos últimos 12 (doze) meses; e
VII. Possuir os demais requisitos exigidos para obtenção de CNH.
Fonte: Detran
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