De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, são exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. A Sesap explica que os outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados pelo Estado também receberão valores,
Profissionais da enfermagem receberão piso salarial nacional
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
A equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) detalhou o repasse financeiro de pagamento do piso da enfermagem a servidores da rede estadual e também para trabalhadores de prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O detalhamento ocorreu nesta terça-feira (19). O pagamento está programado para o dia 30 deste mês. A Sesap informou que não há número por município.
De acordo com a pasta estadual, são exatos 3.250 servidores que receberão um repasse total de R$ 6,8 milhões. O pagamento para este grupo ocorrerá no sábado (30) da próxima semana. O depósito dos valores será regido por uma portaria conjunta entre Sesap e Secretaria de Estado da Administração (Sead), a ser publicada dentro dos próximos dias.
"É muito importante para a gestão, neste exato dia que estamos celebrando os 33 anos do SUS, poder anunciar esta primeira etapa de repasse aos servidores e trabalhadores da enfermagem, um verdadeiro marco na luta de toda a categoria", destacou a secretária de Estado da Saúde Pública, Lyane Ramalho.
PRESTADORES CONTRATADOS
De acordo com a portaria ministerial, a Sesap também é responsável pelo repasse a prestadores de serviço que têm pelo menos 60% dos seus atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Sesap explica que os outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após repasse da Sesap no próximo sábado (23). O planejamento do Governo do Estado é de que os próximos complementos salariais do piso sejam pagos a cada dia 15.
A medida envolve 26 clínicas e hospitais, totalizando 1.602 profissionais que receberão um complemento salarial de R$ 8,7 milhões. Os valores serão repassados diretamente às empresas e entidades filantrópicas, também por meio de portaria, no próximo dia 23. A operacionalização do pagamento aos trabalhadores fica a cargo dos hospitais e clínicas.
Ainda de acordo com a pasta estadual, os valores que vão cair na conta das servidoras e servidores efetivos ou temporários dizem respeito ao período entre maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde que confirmou a transferência de recursos.
Governo Federal liberou mais de R$ 57 milhões para viabilizar pagamento do piso da enfermagem
O Ministério da Saúde (MS) efetuou, no último mês de agosto, o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com o MS, já foram repassados para o Rio Grande do Norte o total de R$57.153.896,00, sendo R$15,6 milhões para a gestão estadual e o restante para 163 municípios.
A pasta federal explica que o primeiro pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário.
Para todo o Brasil, o Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria. O repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES.
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