Mães reclamam a falta de médicos para atendimentos aos seus filhos
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) Benômia Maria Rebouças, em Mossoró, foi construído para disponibilizar serviços especializados em reabilitação auditiva, física, intelectual e visual, com o objetivo de garantir o desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência.
Apesar de ter sido entregue à população há pouco mais de 3 anos, o local ainda não dispõe de todos os serviços que deveria possuir, dificultando o tratamento de algumas pessoas com deficiência, principalmente as com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Itla Araújo, advogada e assessora jurídica do coletivo Famílias que Lutam, informou à reportagem do JORNAL DE FATO sobre a longa fila de espera de crianças com autismo para realizar uma consulta com um neuropediatra, no CER. Ela é mãe de uma criança com autismo e informou que essa demora no atendimento está prejudicando o diagnóstico das crianças.
“O atendimento das pessoas com deficiência é realizado nos Caps Infantil e também no CER. A demanda é muito grande e não há investimento suficiente para dar conta dela. O que acaba acontecendo é que as crianças esperam mais de um ano, no caso dos autistas, por uma consulta com um neuropediatra. Eu sou ativista e militante, faço parte do coletivo Famílias que Lutam, e tem muitas pessoas no grupo que passam por essa situação que é a falta de atendimento”, explicou.
Ela informou que, geralmente, para que a criança entre na fila do SUS para ter acesso à equipe multiprofissional, composta de Terapeuta Ocupacional (TO), Fonoaudiólogo e Psicólogo, ela precisa de um laudo solicitando uma consulta com esses profissionais. “O médico neuropediatra dá a requisição pedindo a avaliação desses profissionais para poder fechar o diagnóstico. Ou seja, essa espera de um ano na fila por essa consulta inicial acaba atrapalhando o diagnóstico
A assessora jurídica explica que, desde 2020 entrou com uma ação no Ministério Público solicitando melhorias nos atendimentos às pessoas com TEA. Os últimos dados, referentes ao mês de março, apontavam que mais de 600 crianças esperavam na fila por uma consulta com o neuropediatra. Mesmo com uma estimativa de 120 atendimentos por mês, esse número ainda não tem sido suficiente para suprir a demanda do Município.
“Essa denúncia eu realizei em 2020, mas só fui intimada do arquivamento do procedimento investigativo em julho deste ano. A Prefeitura vem divulgando que os atendimentos estão ocorrendo, mas a realidade é outra. Dizem que o médico faz um número específico de consultas, mas sabemos que esse número não está sendo suficiente para reduzir a espera dos pacientes”, informou.
MP já solicitou a contratação de mais profissionais
No início de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que estava movendo uma ação contra o Município de Mossoró, na qual solicitava a retenção de 50% dos valores mensalmente repassados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, até que fosse comprovado que a composição da equipe multidisciplinar, inclusive da equipe médica, está em conformidade com o instrutivo de reabilitação auditiva, física, intelectual e visual.
A ação também pedia a fixação de multas, em caso de descumprimento de uma determinação judicial, a ser aplicada ao prefeito e à secretária municipal de Saúde enquanto o Município não cumprir o instrutivo de reabilitação elaborado pelo Ministério da Saúde. Isso deve se aplicar especialmente à falta de profissionais e ao cumprimento da carga horária mínima do Centro Especializado de Reabilitação Benômia Rebouças (CER-IV).
O MPRN solicitou ainda que seja julgada procedente a pretensão formulada na ação, ratificando a tutela provisória de urgência. “Isso obrigaria o Município de Mossoró a garantir, de forma imediata, a composição da equipe multidisciplinar do CER IV Benômia Maria Rebouças, nos moldes previstos no Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas (2020)”, informa o órgão.
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