Projeto da Prefeitura recebeu 22 votos favoráveis, hoje à tarde (12)
A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, hoje à tarde (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.
Na discussão do projeto, a vereadora Marleide Cunha (PT) disse lamentar que, mais uma vez, a Prefeitura retarda de propósito envio de projeto de lei à Câmara, para impedir estudo aprofundado da matéria e discussão com a categoria.
“O projeto chegou ontem e é votado hoje. Mas vamos aprovar, sim, porque o servidor já vem perdendo na gestão Allyson Bezerra, pois não houve reajuste em 2021 e 2022. Significa que o percentual não repõe nem a inflação”, anotou.
O vereador Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor. “Mas votar a favor não impede que façamos ressalvas. Também não se pode esconder a falta de diálogo em diversos momentos com várias categorias”, disse.
Por outro lado, o vereador Lucas das Malhas (MDB) justificou a urgência da votação: “Se o projeto não fosse aprovado hoje em sessão extraordinária, os servidores corriam o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) frisou que o momento é de comemoração, porque o reajuste produzirá impacto positivo na vida do servidor, fruto do planejamento, esforço e responsabilidade da gestão Allyson Bezerra.
“Parabéns a todos os envolvidos na construção do projeto de reajuste para nove categorias. Agradeço ao presidente Lawrence pela convocação da extraordinária, porque o prefeito pretende sancionar o projeto ainda hoje”, complementou.
Benefícios
Na Saúde, o reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de 10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.
Os conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.
Também é de 7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental, auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.
Câmara
Na sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
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