Luiz Avelino, presidente do Sintrahpam: Vamos entrar com uma ação coletiva na Justiça
Jornal de Fato
Os 150 trabalhadores terceirizados do município de Mossoró, que prestaram serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), ainda não receberam os salários de dezembro de 2023 e os valores referentes à rescisão de contrato da empresa Zelo Mossoró. Como não há perspectiva de uma solução, o caso será levado à Justiça do Trabalho.
A Zelo encerrou o contrato com a Prefeitura de Mossoró em dezembro passado, mas não cumpriu as obrigações com os funcionários, apesar das cobranças diárias. Na sede da empresa, que funciona no shopping Oásis, a informação é que o município não passou os valores do contrato referente ao mês de dezembro.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde do Setor Privado e Empresas Terceirizadas (SINTRAHPAM), Luiz Avelino da Silva, disse ao Jornal de Fato que as informações repassadas à entidade é que a gestão municipal aguarda a abertura do exercício financeiro de 2024 para pagar as contas que ficaram de 2023, o chamado “resto a pagar”.
Avelino afirma que há insegurança entre os trabalhadores quanto ao recebimento dos salários de dezembro e os valores da rescisão de contrato. “Por isso, o nosso setor jurídico dará entrada em uma ação coletiva para resguardar os direitos dos trabalhadores”, adianta o presidente. A ação será protocolada nesta quinta-feira, 18.
A Zelo Mossoró encerrou o contrato com a Prefeitura no dia 23 de dezembro. A empresa já havia quitado alguns direitos dos trabalhadores, como o décimo terceiro, no entanto, alegando que a Prefeitura não depositou os valores referentes a dezembro, ficaram em aberto os salários do último mês e a indenização da rescisão de contrato.
Luiz Avelino teme que a Zelo repita o que outras empresas terceirizadas da Prefeitura fizeram com os seus funcionários, indo embora da cidade sem pagar salários e direitos trabalhistas. Ele cita o caso da Atos, que deixou dívidas e os trabalhadores ficaram prejudicados.
“Estamos entrando com a ação coletiva para resguardar os direitos dos trabalhadores. Vamos pedir que a Justiça bloquei as contas da Zelo, liminarmente, para que o dinheiro a ser depositado pela Prefeitura seja transferido para pagamento dos trabalhadores”, disse, ao calcular que a dívida gira em torno de R$ 150 mil.
Com a saída da Zelo, a Prefeitura de Mossoró contratou a Clarear, de Natal. A empresa aproveitou os trabalhadores que já estavam prestando serviços de ASG, recepcionistas e digitadores nas UBSs e UPAs da cidade.
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