Casa sediou nesta semana treinamento para servidores sobre a nova Carteira de Identidade Nacional
Por Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM), Lawrence Amorim, anunciou o retorno da emissão da carteira de identidade para este mês de fevereiro. O serviço foi suspenso em dezembro do ano passado para adequação ao novo sistema da Carteira de Identidade Nacional (CNI).
O parlamentar explicou que a data será decidida em conjunto com o Instituto Técnico e Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). A medida, segundo ele, dar-se-á tão logo sejam concluídas a capacitação dos servidores e a renovação do convênio com a Câmara.
“É um serviço que a Câmara passou a oferecer na nossa gestão, com a criação de um setor específico, fundamental para a promoção da cidadania”, avalia Lawrence.
Por meio de parceria com o Itep, Prefeituras e Câmaras emitem documento de identidade. No Poder Legislativo, também participa desse convênio a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).
TREINAMENTO
A Câmara de Mossoró sediou nesta semana treinamento do Itep para servidores sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Participaram agentes públicos, de Prefeituras e Câmaras Municipais, de vários municípios da região Oeste.
Com objetivo de transformar a identificação do cidadão, a CIN terá padrão nacional e número único para todas as unidades da federação, utilizando o CPF como número único. No treinamento, os servidores públicos aprenderam a utilizar o novo software e tiraram dúvidas sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Dessa forma, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
LEVANTAMENTO
A última atualização do ITEP apontava que o Rio Grande do Norte tinha emitido 26 mil Carteiras de Identidade Nacional, o novo RG. O número correspondia desde o começo da emissão do novo documento até o último dia 11 de janeiro.
O órgão passou a realizar atendimentos aos sábados nas Centrais do Cidadão de Natal (Alecrim, zona Sul e zona Norte), Parnamirim e Mossoró (Rodoviária).
A medida foi tomada após o Itep identificar um grande aumento na procura do serviço nesses locais após o Rio Grande do Norte passar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente conhecida como Novo RG.
O atendimento aos sábados nas Centrais citadas começou desde o dia 20 de janeiro. As vagas são para o período da manhã, das 7h às 13h.
O agendamento segue sendo exclusivamente no endereço https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento, abrindo sempre às 8h.
RN iniciou emissão de nova identidade em dezembro
O Rio Grande do Norte passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir do dia 11 de dezembro de 2023. A CIN substitui o atual modelo da identidade e contará apenas com o CPF como número de registro nacional de cada cidadão. A primeira via será gratuita.
A CIN é um documento nacional com unificação em todos os Estados do país. O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) torna-se o número de registro nacional, assegurando que, independentemente do Estado da Federação em que seja emitido, os cidadãos manterão o mesmo número de identificação.
Atualmente, é possível que um cidadão tenha mais de um número de RG, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passará a ter um número de identificação só. Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A carteira de identidade pode estar no celular, como já ocorre com a CNH. O cidadão receberá a carteira de identidade física, e contará também com a carteira digital no aplicativo GOV.BR.
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