Lançamento do programa Pé-de-Meia
Por Edinaldo Moreno / Repórter do Jornal de Fato
A partir desta terça-feira (26), os alunos beneficiários do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro-educacional do Ministério da Educação (MEC), começam a receber a parcela única de R$ 200 do programa, referente à matrícula. O anúncio foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (25). Em todo o Rio Grande do Norte, são 55.302 alunos aptos a receber o auxílio, segundo a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e Lazer (SEEC).
No início do mês, a pasta estadual enviou ao MEC a relação dos estudantes do Ensino Médio matriculados na rede estadual de educação e que poderiam ser beneficiados pelo programa Pé-de-Meia. Inicialmente, 95.727 estudantes tiveram seus nomes submetidos ao ministério.
De acordo com o Ministério da Educação, o incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). O cronograma segue conforme o mês de nascimento dos alunos.
Por meio de incentivos anuais que podem chegar a R$ 3 mil por estudante e um total de até R$ 9.200 ao longo do ensino médio, o programa tem como objetivo mitigar os efeitos das desigualdades sociais, reduzir taxas de retenção, abandono e evasão escolar, além de promover a inclusão social e estimular a mobilidade social.
Camilo Santana ressaltou que, o último Censo Escolar revelou que quase 480 mil jovens saíram da escola do ensino médio no período de um ano. Segundo ele, o maior motivo foi por condições financeiras. “As pessoas não imaginam o impacto que esse programa poderá ter na vida de milhões de jovens estudantes brasileiros. Saiu o resultado do PNAD, mais de 40% da população brasileira de 25 a 64 não concluiu o ensino médio no Brasil. Isso representa 69 milhões de brasileiros que não concluíram o ensino básico no Brasil”, ressaltou o ministro.
No discurso, o presidente Lula também pediu para os estudantes não desistirem da escola por questões financeiras. “Não desistam nunca, porque a desistência pode ser um caminho sem volta. E muitas vezes, a desistência leva para um caminho torto e a escola é o grande lugar onde vamos aprender e conviver com outras pessoas”, ressaltou.
Para participar do Pé-de-Meia, os estudantes devem estar regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No início, a prioridade será dada aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
O depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.
Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais
O programa Pé-de-Meia?prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Além do Incentivo-Matrícula, o programa Pé-de-Meia é constituído de outros três incentivos financeiro-educacionais: Frequência; Conclusão e Enem.
Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pago em 8 parcelas periódicas), o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino. Os valores acerca dos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem recebidos nas suas contas bancárias.
Já o Incentivo-Conclusão terá o valor de R$ 1.000 a cada ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno. Para ter direito a esse incentivo, o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir ensino médio.
Por fim, no Enem, o estudante do 3º ano do ensino médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.
Confira o cronograma de pagamento da primeira parcela:
Data do pagamento | mês de nascimento do estudante
26 de março | janeiro e fevereiro
27 de março | março e abril
28 de março | maio e junho
1º de abril | julho e agosto
2 de abril | setembro e outubro
3 de abril | novembro e dezembro
Fonte: Governo Federal
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