Os servidores que trabalham na zona rural de Mossoró realizarão nesta quarta-feira, 3, uma Parada de Advertência cobrando da Prefeitura a atualização do auxílio-deslocamento, congelado há nove anos. A concentração está marcada para 7h na sede administrativa do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) e foi deliberada no último dia 21.
Na última atualização do auxílio-deslocamento, há nove anos, o valor médio pago foi de R$ 13 (treze reais) ao “valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural”.
Atualmente, por exemplo, profissionais que atuam na Maísa, recebem R$ 572,00 durante o mês para se deslocarem aos seus locais de trabalho, mas gastam R$ 750,00. Ou seja, estão pagando para trabalhar.
“Tivemos vários anos com aumentos seguidos de combustíveis em nove anos, péssimas condições das vias que levam a estes locais de trabalho, principalmente em períodos chuvosos, precarização das escolas, salas multi-seriadas e a gestão simplesmente ignora estes trabalhadores, que estão prestes a completar uma década sem uma atualização deste auxílio tão importante”, comenta a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.
O que diz a Lei Complementar nº 198, PCCR dos servidores efetivos do quadro de servidores gerais do município de Mossoró, de 28 de outubro de 2023 sobre o auxílio-deslocamento:
“§ 3º O Auxílio-Deslocamento é destinado a cobrir os custos de deslocamento ao local de trabalho e retorno à residência, devido ao servidor lotado em unidades administrativas localizadas na zona rural do Município, e que more na zona urbana, no valor equivalente ao múltiplo da distância média, em quilômetros, da sede do Município à localidade rural, nos termos do inciso V do art. 58, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008.
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