O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró/RN, publicou nesta quinta-feira (11) uma recomendação destinada à Fundação Guimarães Duque, instituição ligada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). O documento traz as providências que devem ser tomadas referente ao controle interno e a prestação de contas da instituição buscando uma boa e correta técnica contábil, a fim de obtenção de resultados contábeis consistentes.
A recomendação tem como base um laudo realizado por uma perita contadora designada pela Central de Apoio Técnico Especializado (CATE) do MPRN. A perícia analisou as contas da instituição em 2018 e identificou transações registradas através do Regime de Caixa, inclusive de exercícios financeiros distintos, o que resultou em inconsistências. O MPRN apontou ainda a “existência de Recibos de Pagamento de Autônomos apócrifos”, além de ter detectado diferença entre as receitas e as despesas informadas no relatório de atividades da fundação e na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do período financeiro.
Diante dos fatos, foi recomendado que a instituição realize o registro das despesas e receitas no momento em que ocorrem (princípio da competência), melhorando os controles internos para evitar a contabilização pelo regime de caixa. Além da comprovação bancária, é preciso que seja garantida a comprovação efetiva dos serviços prestados, coletando assinaturas no momento do recebimento, seja de forma eletrônica ou fisicamente. O documento também pede que a Fundação evite o uso do método tradicional para registro de receitas e despesas, utilizando terminologias contábeis atuais.
A Fundação Guimarães Duque tem como missão apoiar e promover o desenvolvimento científico, tecnológico, educacional e cultural, fortalecendo o vínculo entre a UFERSA e a sociedade, contribuindo para o avanço da educação, ciência e tecnologia na região.
