Termo de Acordo prevê a criação do "Selo Escola Segura" para reconhecer escolas que cumprirem os req
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), firmou acordo para garantir a adequação das instalações físicas das escolas estaduais de Mossoró às normas de segurança. O objetivo é obter os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) para todas as unidades de ensino, assegurando que estejam em conformidade com as exigências legais.
Como parte do acordo, a SEEC deverá contratar uma empresa especializada para a elaboração dos projetos de adequação, seguindo as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. O cronograma estipulado prevê a realização da licitação para contratação da empresa em cinco meses, seguida da elaboração dos projetos em mais cinco meses.
Acompanharam a reunião representantes da Procuradoria Geral do Estado, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania.
Após a conclusão dos projetos, haverá um período de três meses para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros. Em seguida, será realizada uma nova licitação para a execução dos projetos, com um prazo de cinco meses. A execução das obras e a instalação dos equipamentos necessários deverão ser concluídas em até onze meses após a aprovação dos projetos.
“Essa iniciativa é um passo importante para assegurar um ambiente seguro para os estudantes e profissionais da educação, refletindo o compromisso das autoridades envolvidas com a proteção e o bem-estar da comunidade escolar”, explica Flaubert Torquato, subsecretário de Educação do RN.
Com a conclusão dos trabalhos, as escolas terão diversas medidas de segurança. Essas medidas incluem a instalação de sistemas de prevenção e combate a incêndios, como extintores e hidrantes. A sinalização de emergência será reforçada. A iluminação de emergência poderá ser instalada para garantir visibilidade em caso de falta de energia. Além disso, de acordo com o tamanho das unidades, sistemas de alarme e detecção de fumaça serão implementados para alertar sobre possíveis incêndios.
As adequações previstas são essenciais para prevenir acidentes e proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento educacional.
Tags:
