Vista aérea do Hospital da Mulher de Mossoró
Amina Costa / Jornal de Fato
O Hospital Regional da Polícia Militar, no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia e no Hospital Regional Tarcísio Maia receberão reforços nos seus quadros de funcionários, após a convocação de 141 novos servidores temporários.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), os convocados foram aprovados em Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público pelo Edital Nº 001/2022.
A convocação foi publicada na última sexta-feira, 2, e os profissionais têm o prazo de 30 dias para se apresentar. “Os convocados deverão assinar o contrato no período de 30 dias, contados da data da publicação no DOE. O atendimento será exclusivamente por meio virtual, observando as instruções e a documentação listadas no Diário Oficial do Estado”, informa a publicação no Diário Oficial.
Ao todo, serão 127 Técnicos em Enfermagem e 14 Técnicos em Laboratório que irão atuar nestas três unidades hospitalares do estado, localizadas em Mossoró. Além de Mossoró, a Sesap também convocou 25 profissionais (22 Técnicos em Enfermagem, 1 Técnico em Farmácia e 2 Técnicos em Biodiagnóstico), que vão atuar em Parnamirim, no Hospital Deoclécio Marques de Lucena.
A convocação dos profissionais da saúde ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, na qual determinou a convocação de profissionais temporários para execução dos serviços de saúde a serem prestados no Hospital Regional da Polícia Militar de Mossoró, no Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia e no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, localizados em Mossoró.
“Considerando a Cláusula Quinta da sentença constante no processo judicial 0821767-47.2017.8.20.5106, a qual estabelece que o compromissário se compromete a, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da homologação judicial do referido acordo, a convocar profissionais temporários aprovados no processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2022, cuja vigência se deu até o dia 25/2/2024, ficando, excepcionalmente e exclusivamente para fins desse acordo, prorrogado pelo prazo de 90 (noventa) dias, Resolve convocar os candidatos para contratação temporária”, informa a publicação do DOE.
Para se apresentar à convocação, o candidato precisa realizar um cadastro de usuário externo do sistema SEI, da Sesap. Todo o passo a passo está disponível no anexo publicado no Diário Oficial, junto com a lista dos nomes convocados. Após realizar o cadastro, o candidato deve enviar todos os documentos solicitados pela Sesap, de forma totalmente on-line. “O candidato precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) telefone(s) atualizado(s) para, após o processo ser aberto, ser avisado quanto à assinatura dos documentos e consecutiva lotação (Telefones informação 84 98137-4229)”, informa a Sesap.
Confira quais documentos devem ser enviados:
a) RG, CPF (frente e verso):
b) Qualificação cadastral na receita (eSocial)
c) Título de eleitor (frente e verso)
d) Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e) Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver. No caso de estrangeiro, a certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada;
f) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou outro documento de quitação com o serviço militar (quando couber);
g) Comprovante do número da conta corrente no Banco do Brasil S.A., se for cópia do cartão, favor omitir o código de segurança (não pode ser conta conjunta);
h) Comprovante de residência;
i) Documentos disponíveis no site da SESAP na guia “SERVIÇOS”, opção “CONCURSOS”:
- Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- Declaração para investidura em cargo público, que não se encontra em situação de vedação das ações previstas nos incisos X, XIII, XV e XXI, do art. 130, e art. 148, ambos da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994;
- Declaração de não acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, assinada pelo contratado;
- Declaração de Bens (pode ser substituída pela Declaração do Imposto de Renda, respeitando-se o disposto no inciso III, do art. 6º da Lei Federal nº Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI);
- Ficha cadastral.
j) Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA;
k) Inscrição PIS/PASEP;
l) Certificado de escolaridade ou Diploma (frente e verso), devidamente registrado, expedido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação ou Conselho Nacional de Educação (para cargos de nível médio) ou por Instituição de Ensino Superior reconhecida (para cargos de nível superior);
- Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista- RQE.
m) Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada e Certidão de Quitação com o Órgão de Fiscalização da Profissão (se cargo exigir);
n) Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual e pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte
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