Projeto Meu Pai tem nome
Por Amina Costa / Repórter do Jornal de Fato
Com o objetivo de garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) deu início ao Projeto “Meu Pai Tem Nome”, que é realizado em todo o país, em alusão ao mês dos pais.
No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN, que realiza neste sábado, 17, um mutirão para reconhecimento voluntário de paternidade em Mossoró e em Natal. Em Mossoró, a ação é realizada na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), localizada próximo à Cobal, das 8h às 16h.
O mutirão atende pessoas de baixa renda, com renda familiar de até 2 salários mínimos. A Defensoria Pública informa que qualquer pessoa que se encaixa nesse quesito e deseja procurar os serviços disponibilizados pelo mutirão poderá ser atendida. “Mais de 40 pessoas se inscreveram previamente, mas vamos atender a todas as pessoas que comparecerem ao local mesmo sem ter agendado. Quanto ao reconhecimento, espera-se um número superior a 50, somando-se Natal e Mossoró”, informou a assessoria da Defensoria Pública.
No local, são oferecidos os serviços de reconhecimento voluntário de paternidade (o pai opta por reconhecer sem precisar fazer o exame de DNA), além da oferta de exames de DNA para aqueles que desejam realizar. “Há também disponibilidade de saber a paternidade de pais já falecidos, nesse caso é necessário levar registro de óbito, fotos e duas testemunhas”, informa a assessoria do órgão.
Além de oferecer orientação jurídica, mediação e conciliação, o mutirão “Meu Pai Tem Nome” também dará a possibilidade aos pais socioafetivos de reconhecerem seus filhos. “Também é possível fazer reconhecimento socioafetivo, dos que não são pais biológicos, mas criam os filhos e desejam colocar o nome nos registros. Nesse caso, ficam registrados os dois nomes (biológicos e socioafetivos)”, explica.
6% das crianças que nasceram em Mossoró em 2023 não têm o nome do pai no registro
Dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), apontam que, entre janeiro e julho deste ano, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento. Nos últimos oito anos, o número de crianças que não tiveram o nome dos pais nos registros foi de 1.283.751.
Em Mossoró, conforme os dados da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN), somente no ano de 2023, das 6.794 crianças que nasceram, 424 não receberam o nome do pai no registro. “Esse número representa 6% de todas as crianças nascidas em Mossoró no ano passado”, informa a Defensoria Pública.
Com o intuito de reduzir o número de crianças, adolescentes e adultos sem o nome do pai no registro de nascimento, a Defensoria Pública atua rotineiramente com reconhecimento de paternidade. Somente no ano de 2023 foram intermediadas 848 investigações de paternidade.
“Para o reconhecimento não voluntário uma das partes precisa acionar a defensoria que entrará em contato com o possível pai para tentar uma mediação/conciliação. Para o reconhecimento voluntário, a defensoria presta orientação jurídica e direciona para o registro no cartório”, explica o órgão.
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