Vereadora Marleide Cunha na tribuna da Câmara de Mossoró
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (3), a vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Mossoró sobre o funcionamento do Castramóvel na cidade. Segundo a parlamentar, a gestão municipal não destinou verba específica para a causa animal no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
“Quando eu fiz o alerta, na tribuna, de que a LOA não teria nenhuma ação específica para a defesa e proteção animal, no mesmo dia, a Prefeitura arrumou um jeito de dizer que o Castramóvel iria funcionar. Mas até ontem as pessoas estavam perguntando quando ele iria começar a operar”, relatou Marleide.
Marleide pontuou que o funcionamento do equipamento é essencial para que o município pratique uma política efetiva de proteção e defesa animal. Segundo ela, é preciso que a causa animal seja prioridade, com espaço no orçamento público.
“Até porque, para termos a saúde humana, precisamos e dependemos da saúde animal e ambiental. É preciso que a Prefeitura dê uma resposta efetiva. Como pode Mossoró, segunda maior cidade do RN, não ter uma plano de manejo para a proteção e defesa animal?”, observou.
Professores
No mesmo pronunciamento, Marleide criticou a atuação da Prefeitura na ação judicial, movida pelo Ministério Público, que pedia a adoção da hora-relógio (60 minutos), ao invés da hora-aula (50 minutos), nas escolas da rede municipal de ensino.
“Em 2022, saiu uma sentença judicial para que os professores trabalhassem em hora-relógio, porque se dizia que os estudantes eram prejudicados com a hora-aula. Isso não é verdade. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que os estudantes tenham carga horária mínima de 800 horas anuais, em 200 dias letivos. O município já pratica além dessa carga horária, especificamente 833 nos ensinos iniciais e 933 no fundamental maior”, frisa.
Apesar disso, segundo a parlamentar, o município não fez a defesa a favor dos professores e dele mesmo, o que ficou a cargo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum).
“Quem recorreu da sentença foi o Sindiserpum, defendendo o próprio município, que estava sendo acusado de não cumprir as horas anuais a que os estudantes têm direito. Olha que absurdo, o sindicato não era réu, não fazia parte, mas teve que peticionar para fazer a defesa do município”, disse.
Marleide afirma que a decisão deve afetar a qualidade do ensino-aprendizagem na rede municipal. Segundo ela, a falta de defesa dos professores é mais um reflexo da perseguição contra os profissionais na gestão Allyson Bezerra.
“Isso é um absurdo, é uma incompetência e irresponsabilidade do município. Prejudica a educação dessa forma, dos outros municípios, porque têm professores que trabalham em outros municípios. Crianças e adolescentes precisam de condições efetivas de aprendizagem e não serem amontoadas em salas, com professores cansados sem condição de refletir sobre o ensino-aprendizagem”, concluiu.
Fonte: CMM
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