Em resposta inicial, a Uern enviou o Ofício nº 469/2024 ao MEC solicitando a manutenção do cadastro do bônus regional como política de ação afirmativa no SiSU 2025. Contudo, o Ministério reafirmou que a exclusão da política seria obrigatória
Prédio da Reitoria da Uern em Mossoró
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) anunciou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a suspensão do Argumento de Inclusão Regional (AIR) no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2025. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em cumprimento à determinação do Ministério da Educação (MEC).
A medida atende ao Ofício Circular nº 36/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SESu-MEC, que orientou a exclusão do argumento regional nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em virtude de entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que as bonificações regionais não devem ser computadas no SiSU 2025, independentemente de deliberações locais, sob pena de inviabilizar a participação da universidade no processo seletivo unificado do próximo ano.
Em resposta inicial, a Uern enviou o Ofício nº 469/2024 ao MEC solicitando a manutenção do cadastro do bônus regional como política de ação afirmativa no SiSU 2025. Contudo, o Ministério reafirmou, por meio do Ofício nº 2698/2024, que a exclusão da política seria obrigatória, condicionando a adesão da Uern ao cumprimento dessa diretriz até o prazo de 31 de dezembro de 2024.
Diante da necessidade de adequação às regras do MEC, o Consepe deliberou pela suspensão do AIR, que desde 2020 integra as ações afirmativas da Uern, reconhecidas por promover o acesso de estudantes do Rio Grande do Norte ao ensino superior, especialmente no interior do estado. O AIR concedia um bônus nas notas do Enem para candidatos que estudaram toda a educação básica no Rio Grande do Norte, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais no acesso à educação superior.
A pró-reitora de Ensino de Graduação, Fernanda Abreu, destacou o impacto da decisão e reiterou o compromisso da universidade com a inclusão. “A Uern sempre foi pioneira em políticas de equidade e interiorização do ensino superior. Embora tenhamos que atender à determinação do MEC, continuaremos buscando alternativas para assegurar o cumprimento da Lei Estadual nº 10.480, de 30 de janeiro de 2019”, afirmou.
Com a decisão, o Processo Seletivo Vocacionado Integrado (PSVI) 2025 da Uern será ajustado às novas regras, garantindo a participação da instituição no SiSU 2025.
A reitora da Uern e presidente do Consepe, Cicília Maia, reafirma a defesa da Universidade à Lei Estadual nº 10.480, de 30 de janeiro de 2019, que instituiu o bônus de inclusão regional nos processos seletivos de vagas iniciais na Uern. Nesse contexto, a Universidade protocolou ofício solicitando ao MEC a manutenção do bônus regional no SiSU 2025.
“Somos totalmente favoráveis a todas legislações que nós já conquistamos no Estado, e vamos buscar instrumentos que possam validar cada vez mais essas legislações, avaliando outras possibilidades de ações afirmativas que possam ser implementadas dentro das diretrizes do SiSU, reafirmando seu papel como instituição promotora de inclusão social e regional.
CRONOGRAMA SISU 2025
O resultado do ENEM será divulgado no dia 13 de janeiro. Conforme edital publicado pelo MEC, as inscrições do SiSU 2025 serão realizadas no período de 17 a 21 de janeiro de 2025, com a chamada regular no dia 26 de janeiro.
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