Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde Pública, se comprometeu a cofinanciar a assistência obstétrica no hospital maternidade, com repasses mensais de até R$ 1.128 milhão mediante a comprovação do serviço. Apamim vai manter atendimento
Hospital Maternidade Almeida Castro, da Apamim
A prestação de serviços na assistência maternoinfantil para alta complexidade da macrorregião de saúde Oeste continuará sendo feita no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró, até o dia 31 de julho de 2025. A medida foi garantida por um termo de ajustamento de conduta (TAC) viabilizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e firmado com o Estado e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora da unidade de saúde.
Com a assinatura do documento, o Estado se comprometeu a cofinanciar, até a data mencionada, a assistência obstétrica no hospital maternidade, com repasses mensais de até R$ 1.128.000,00 mediante a comprovação do serviço. Plantões de diversas áreas, como fisioterapia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia, devem estar inclusos nesses custos.
Por sua vez, a Apamim se comprometeu a manter em funcionamento os serviços de obstetrícia com recursos financiados pelo Estado, oferecendo assistência qualificada às gestantes de risco habitual e alto risco. A maternidade deve oferecer 20 leitos de gestação de alto risco e 68 leitos de risco habitual, além de pré-natal de alto risco e de urgência obstétrica para a 2ª macrorregião de Saúde.
Ainda é da responsabilidade da Apamim a aquisição e a gestão de insumos, a manutenção de equipamentos, os serviços essenciais como alimentação e lavanderia, e a administração de profissionais. O termo vigora até julho de 2025, podendo ser prorrogado, e sua execução será fiscalizada para garantir o cumprimento das obrigações.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo multa diária, bloqueio de verbas públicas e outras penalidades para garantir os pagamentos e a continuidade do serviço, conforme determinação judicial.
A partir de agosto, serviços devem voltar para o Hospital da Mulher Parteira
O Estado deverá se organizar para, até o final da vigência do TAC, assumir a integralidade da implantação dos serviços assistenciais maternoinfantil de alta complexidade da Macrorregião de Saúde Oeste e o risco obstétrico habitual dos Municípios pactuados, no Hospital Regional da Mulher Parteira. O cofinanciamento tripartite com os municípios, a ser pactuado no futuro, será a forma de viabilizar essa implantação.
Assegurar o atendimento qualificado com leitos de alto risco, alojamento conjunto, assistência pré-natal, serviços especializados como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e triagens neonatais são alguns dos serviços a serem prestados no hospital regional. Além disso, deve haver atendimento 24h em urgência e emergência obstétrica e ginecológica.
Fonte: MPRN
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