Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró
Jornal de Fato
O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, vai assumir a assistência materno-infantil para alta complexidade da macrorregião de saúde Oeste. A medida entrará em vigor em 1º de agosto. Até lá, o serviço seguirá no Hospital Maternidade Almeida Castro, mantido pela Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e que há uma década está sob intervenção judicial.
A mudança está respaldada em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), articulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e firmado entre a Secretaria de Saúde Pública do Estado e a Apamim. O TAC foi publicado nesta terça-feira, 14, na página eletrônica do MPRN.
Assistência materno-infantil para alta complexidade é um conjunto de procedimentos e serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos que exigem tecnologia avançada e custos elevados.
Pode incluir partos de alto risco, cirurgias obstétricas, unidades de terapia intensiva neonatal e pediátrica, unidades de cuidados intermediários neonatais, ambulatórios de obstetrícia, serviços de imagem, como ultrassom e radiologia, e exames de laboratório.
Com a assinatura do TAC, o Estado se comprometeu a cofinanciar, até 31 de julho de 2025, a assistência obstétrica no hospital maternidade, com repasses mensais de até R$ 1.128 milhão, mediante a comprovação do serviço.
Plantões de diversas áreas, como fisioterapia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia, devem estar inclusos nesses custos.
Obstetrícia
Por sua vez, a Apamim se comprometeu em manter em funcionamento os serviços de obstetrícia com recursos financiados pelo Estado, oferecendo assistência qualificada às gestantes de risco habitual e alto risco.
A maternidade deve oferecer 20 leitos de gestação de alto risco e 68 leitos de risco habitual, além de pré-natal de alto risco e de urgência obstétrica para a 2ª macrorregião de Saúde, segundo o MPRN.
Ainda é da responsabilidade da Apamim a aquisição e a gestão de insumos, a manutenção de equipamentos, os serviços essenciais, como alimentação e lavanderia, e a administração de profissionais.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo multa diária, bloqueio de verbas públicas e outras penalidades para garantir os pagamentos e a continuidade do serviço, conforme determinação judicial.
Governo do RN assumirá integralidade dos serviços
O Governo do Rio Grande do Norte deverá se organizar para assumir a integralidade da implantação dos serviços assistenciais materno-infantil de alta complexidade da Macrorregião de Saúde Oeste e o risco obstétrico habitual dos municípios pactuados, no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
As medidas devem ser encaminhadas até o fim da vigência do TAC. O cofinanciamento tripartite com os municípios, a ser pactuado no futuro, será a forma de viabilizar essa implantação.
Outros serviços a serem prestados no hospital regional são atendimento qualificado com leitos de alto risco; alojamento conjunto; assistência pré-natal; serviços especializados, como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal e triagens.
Além disso, também conforme o Ministério Público do Rio Grande do Norte, deve haver atendimento 24 horas em urgência e emergência obstétrica e ginecológica.
Estrutura do Hospital da Mulher em Mossoró
- 48 leitos GAR tipo II para gestantes de alto risco
- 12 leitos para gestantes de baixo risco
- 12 leitos cirúrgicos (cirurgias ginecológicas eletivas e de urgência)
- 10 leitos de UTI Adulto tipo II
- 10 leitos de UTI Neonatal
- 15 leitos de UCINCO e 10 leitos de UCINCA
- 6 quartos de PPP
- 2 leitos de observação neonatal
- 4 leitos de observação adulto
- 5 leitos de medicação
- 3 leitos de estabilização misto (adulto e neo)
- 8 leitos de recuperação pós anestésica
- 2 leitos de indução anestésica
- 20 leitos da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera
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