Professora Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum
Por Amina Costa - Repórter do Jornal de Fato
Assegurado na Lei Federal nº 11.738/2008, o reajuste do piso nacional do magistério foi aplicado no início de janeiro, com um percentual de 6,27%, de forma que o valor do piso para professores e professoras com jornada de 40 horas semanais seja de R$ 4.867,77. Dessa forma, prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o pagamento do reajuste.
Em Mossoró, conforme informações repassadas à reportagem do JORNAL DE FATO pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a Prefeitura Municipal de Mossoró ainda não deu nenhum posicionamento a respeito da concessão do reajuste do piso do magistério. “Ainda não houve nenhum posicionamento da Prefeitura a respeito. Em reunião na última semana com a Secretaria de Educação, foi informado que a pauta de reivindicações será avaliada pelo próximo secretário”, informou o sindicato.
Eliete Vieira, presidente do Sindiserpum, informou também que existe uma grande expectativa em relação à discussão dessa pauta e, principalmente, em relação ao pagamento do reajuste dos 6,27% deste ano de 2025. Ela enfatizou também que espera um posicionamento da Prefeitura em relação à recomposição dos 14,95% referentes a 2023.
“Mesmo diante do que aconteceu em 2023, nós temos a expectativa de que a gestão repense o que aconteceu, inclusive negociando a recomposição destes 14,95% e esperançosos que os 6,27% deste ano também seja aplicado em toda a carreira dos professores municipais de Mossoró. Estamos aguardando, apesar de que até agora não houve nenhum aceno neste sentido para com os representantes da categoria, esperamos que a lei seja cumprida e que a valorização e o respeito a essa categoria tão importante para a sociedade se concretize de fato”, disse a sindicalista.
Em 2023, além de não cumprir a lei e conceder o reajuste do piso do magistério, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra recorreu à Justiça para impedir a greve dos professores municipais. Por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os professores tiveram que voltar à sala de aula, poucos dias após terem iniciado uma greve. Além disso, alegando que o Município já pagava além do piso salarial, o cumprimento do reajuste de 2023 foi judicializado.
O reajuste do piso salarial das professoras e professores é calculado de acordo com a diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) do Fundeb dos dois anos anteriores. O índice de reajuste é o mesmo utilizado para calcular a distribuição de recursos para as/os estudantes e são atualizados anualmente.
Assembleia para tratar sobre a hora relógio ocorre hoje, na sede do sindicato
Na semana passada, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e gestores da Secretaria de Educação de Mossoró se reuniram para discutir sobre as possibilidades de aplicação da hora-relógio na rede municipal de ensino.
Diante das várias especificações que envolvem o caso, a Secretaria de Educação apresentou uma série de possibilidades que serão repassadas para categoria em assembleia realizada nesta quarta-feira, 22, às 9h, na sede social do Sindiserpum (Rua Luiz Ludugero, 17, bairro Abolição I, por trás do Tribunal Regional Eleitoral - TRE).
A presidente do sindicato, Eliete Vieira, informou que a reunião com a Secretaria de Educação foi muito importante, na qual foi possível apresentar propostas e discuti-las.
“Foi uma reunião importante, porque precisávamos ter ciência de como a Secretaria pretende fazer esta implementação conforme determinação judicial. Apresentaremos as propostas apresentadas aos professores, sempre com o cuidado de não haver retirada de direitos e fazendo valer tudo aquilo que já foi conquistado”, disse.
A professora Celina Gondim, diretora financeira do Sindiserpum, também se mostrou satisfeita com a conversa com os representantes da Secretaria, destacando que foi um encontro bastante diplomático. As demais pautas de reivindicações apresentadas pela categoria deverão ser analisadas pelo próximo secretário de Educação recém-anunciado, o professor Leonardo Dantas.
“Foi uma conversa proveitosa, onde pudemos tirar dúvidas. Precisamos ter tranquilidade com relação ao que já foi conquistado para poder avançar. De início pode haver alguma correria, mas foi um bom encontro, muito diplomático. Nós já tínhamos apresentado uma proposta e junto ao que eles detalharam levaremos ao conhecimento dos professores”.
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