Regulariza atende de forma presencial ou remota de segunda a sexta-feira, no núcleo de práticas cont
Por Edinaldo Moreno - Jornal de Fato
Em funcionamento desde março de 2021, o Projeto Regulariza da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) contabiliza, aproximadamente, 500 demandas solucionadas até o momento. O serviço de extensão universitária é desenvolvido por estudantes e professores dos cursos de Ciências Contábeis, Direito e Administração, que integram o projeto.
O Regulariza atende de forma presencial ou remota de segunda a sexta-feira de 8h as 18h no núcleo de práticas contábeis. Desde o início do programa já foram 496 demandas solucionadas, uma vez que alguns beneficiados tiveram mais de uma questão atendida. O Regulariza já conta com 118 empresas cadastradas, totalizando 337 atendimentos.
O professor Moisés Ozório é o coordenador do projeto e destaca o grande número de empresas irregulares, principalmente após a pandemia da Covid-19. “Na medida em que as pessoas tomam conhecimento do projeto vamos avançando no número de atendimentos. São muitas empresas irregulares, principalmente após a pandemia, que buscam voltar ao mercado”.
O professor Moisés ressalta a importância do Projeto Regulariza que possibilita também a atividade prática dos estudantes de ciências contábeis, preparando-os para o mercado de trabalho, além da regularização de empreendedores informais ou pequenos empresários que não têm a possibilidade de contratar uma assessoria na área contábil.
“Analisamos cada caso de forma específica e direcionamos para a solução; também incentivamos e capacitamos para que eles participem de compras públicas, inclusive da UFERSA”, garante o coordenador do Regulariza.
Os integrantes do projeto também elaboram conteúdos e proferem palestras esclarecendo temas importantes do Sistema Tributário Nacional, que vem sofrendo constantes alterações. “Com uma linguagem mais simples, levamos essas informações que vão fazer toda diferença para essas pessoas que na sua maioria tem dificuldades para assimilar as mudanças”, pontua o professor Moisés Ozório, citando como exemplo, a Lei complementar nº 214 de 2025, sancionada recentemente e que trouxe mudanças importantes para simplificar o sistema tributário, por meio dos novos tributos: IBS,CBS e Imposto Seletivo.
ZONA RURAL
Outra diferenciação do Projeto Regulariza é o atendimento voltado para as comunidades rurais para discutir regularização e a viabilidade de abertura de associações, atendendo aos pequenos produtores e comunidades rurais para possibilitar melhor acesso a linhas de crédito e participar de programas do governo.
“São encontros para discutir as necessidades da comunidade e os caminhos para fortalecer a organização e promover o desenvolvimento da região, haja vista que mais de 90% das comunidades rurais de Mossoró e região estão irregulares”, afirmar o professor.
Recentemente, numa parceria entre a Secretaria de Agricultura de Mossoró e a Caixa Agro, o Regulariza reuniu produtores rurais em uma conversa produtiva sobre a importância da regularização contábil.
“Essa semana nós atendemos sete comunidades rurais. Todas elas não emitiam nenhuma certidão negativa. As principais irregularidades dessas comunidades rurais são desatualização cadastral, principalmente no que tange à eleição da presidência e falta de envio de declaração. Dificilmente elas têm débito, mas elas têm, por exemplo, no seu estatuto dizendo que a cada dois anos tem que ser feita uma eleição de presidente, e tem associação, cooperativa que faz 10 anos e nunca fizeram uma eleição”, informa Moisés.
Durante o encontro, foram abordados temas fundamentais para que os pequenos produtores possam se adequar às exigências fiscais e legais, garantindo acesso a linhas de crédito e incentivos que favorecem o crescimento de seus negócios.
Regularização Fiscal é uma das principais soluções
“Uma das principais soluções realizadas pelo Programa Regulariza é a Regularização Fiscal”, afirma o professor e coordenador do projeto Moisés Ozório. Ele destaca que a maioria das empresas tem alguma pendência que não emitia algum tipo de certidão negativa.
“Encontramos uma associação que não emitia nenhuma certidão negativa. Nós estamos atendendo eles há três meses e hoje emitimos todas as certidões negativas, tanto do município, estado e federal”, explicou.
O coordenador do programa destaca que geralmente as empresas têm essa dificuldade, principalmente as que são do Simples Nacional. “Isso acontece porque no fim do ano elas perdem o direito de ser do Simples Nacional. Então, nós conseguimos regularizar elas para que se mantenham Simples Nacional, continuando o ano todo”, completou.
O programa Regulariza tem dois canais de comunicação para o interessado em regularizar a situação. Um deles é pelo e-mail regulariza@ufersa.edu.br e também pelo Instagram que é o Regulariza Ufersa.
“O pessoal pode entrar em contato e nós pedimos o CNPJ e fazemos uma consulta nas certidões. A empresa tendo alguma pendência ela está apta a participar do projeto. Elas assinam um termo de compromisso nos dando autorização para acessar seus dados, na questão da proteção de dados, e começamos o atendimento com as empresas”, finalizou.
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