Professores da rede municipal de Mossoró
Por Amina Costa / Jornal de Fato
Durante assembleia realizada nesta segunda-feira, 24, os professores da rede municipal de ensino deliberaram que a categoria vai acatar a decisão proferida na última sexta-feira, 21, pelo juiz convocado Luiz Alberto Dantas Filho, que determina o fim imediato da greve dos professores. A greve foi iniciada no dia 14 de março, motivada pela falta de diálogo entre os professores e a gestão sobre o reajuste de 6,27% do piso do Magistério.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a assessoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a qual informou que as aulas na rede municipal de ensino serão retomadas assim que o sindicato for notificado oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
“Vamos, sim, acatar a liminar. É uma decisão judicial e, ao contrário da gestão, o sindicato cumpre as leis. Foi deliberado em assembleia que logo que o Sindiserpum for notificado, os professores retornarão às salas de aula”, disse Celina Gondim, diretora-financeira do Sindiserpum, à reportagem.
Mesmo acatando a decisão da justiça, a diretora-financeira informou que o sindicato vai recorrer da decisão, por acreditar que houve omissão de informações importantes sobre a luta da categoria. A diretora-financeira do Sindiserpum destacou que a pauta de reivindicações dos professores é de conhecimento da gestão, uma vez que ela foi protocolada em dezembro de 2024.
“A assessoria jurídica do Sindiserpum irá recorrer da decisão, pois vê a omissão de informações importantes por parte da gestão junto à Justiça, como dizer, por exemplo, que não tem conhecimento da pauta de reivindicações, sendo que o sindicato protocolou o documento em dezembro do ano passado”, explicou.
A decisão proferida pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho é uma resposta ao pedido de liminar da Prefeitura de Mossoró. Na decisão, o juiz entendeu que há “ilegitimidade do movimento grevista”, e determinou a suspensão da greve e o “retorno imediato e integral” dos grevistas às suas atividades profissionais.
No que diz respeito à judicialização da greve, o Sindiserpum informou à reportagem que já era algo esperado pela categoria, já que o mesmo ocorreu em 2023, quando o prefeito negou o reajuste de 14,95% e recorreu à justiça para suspender a greve da categoria. “Já era esperado pela categoria esta medida, pois já é conhecida a forma de agir do atual gestor em não admitir ser contrariado, não negociar, ignorar a categoria e o sindicato e acionar a Justiça para resolver os seus problemas. Mostrando a sua incapacidade de resolvê-los, mesmo faltando com a verdade e induzindo a Justiça ao erro”, destaca Celina Gondim.
Na rede estadual, professores rejeitam proposta do Governo e mantêm greve
Nesta segunda-feira, 24, os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da Rede Estadual também estiveram reunidos em assembleia para votar a proposta de reajuste do piso do Magistério, apresentada pelo Governo do Estado. Na ocasião, a categoria rejeitou a proposta e decidiu pela manutenção da greve, que completa um mês nesta terça-feira, 25.
A proposta rejeitada pelos professores da rede estadual previa a implantação do reajuste de 6,27% em duas parcelas, sendo 4,83% em abril e 1,44% em dezembro deste ano, e efeitos financeiros a partir dos respectivos meses de implantação.
Os professores também aprovaram uma contraproposta que foi encaminhada ainda nesta segunda-feira ao Governo. A proposta dos trabalhadores e das trabalhadoras em Educação é a implantação dos 6,27% do Piso do Magistério 2025 em duas parcelas, sendo 4,83% em abril e 1,44% em maio, e a quitação dos retroativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025 a partir de julho de 2025.
A assembleia foi coordenada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE-RN) e contou com a participação da assessoria jurídica do Sindicato. Centenas de profissionais da Educação participaram do encontro, demonstrando a força e a unidade do movimento.
Além do tema do piso, outras demandas da categoria foram ressaltadas e mantidas, tais quais: pagamento dos 60% do décimo terceiro salário de 2024 e do 1/3 (terço) de férias dos trabalhadores temporários; encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos funcionários da Educação à Assembleia Legislativa; e envio de projeto de lei do Porte das Escolas à Assembleia Legislativa.
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