Comissão Intergestores Bipartite
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB - RN_ realiza nesta quarta-feira (23/04), às 9h, em Mossoró, uma reunião para discutir o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Norte.
Instância colegiada de acordo, colaboração, negociação e pactuação de gestores com representatividade do Estado e dos municípios, a CIB é coordenada pela secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS RN), Iris Oliveira.
A reunião será realizada no Auditório da Faculdade de Enfermagem da UERN, na Rua Desembargador Dionísio Filgueira, n. 83, Centro.
Na pauta da CIB RN também serão discutidos o Plano Estadual da Educação Permanente, o Cofinanciamento da Proteção Social Básica, a solicitação do município de Apodi para adesão ao Cofinanciamento da Média Complexidade e o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que tem como objetivo garantir a formação e capacitação permanente de profissionais, gestores, conselheiros e técnicos da rede socioassistencial do SUAS.
Ações
O Governo do Estado, por meio da SETHAS RN, efetuou no dia 17 de abril o pagamento de R$ 1.547.750,00 para a assistência social no Rio Grande do Norte. O valor é referente ao cofinanciamento da Proteção Social Especial de média complexidade, pactuado por Resolução da CIB.
Esse montante integra a ampliação de recursos anunciada pela governadora Fátima Bezerra durante o Seminário de Formação e Acolhida para novos(as) gestores(as) da Assistência Social do RN, realizado no dia 12 de março.
O pagamento, concluído no dia 15/04, contemplou 70 municípios potiguares com recursos destinados aos CREAS - Centros de Referência Especializado de Assistência Social, sendo:
- R$ 828.750,00 para 47 municípios no Cofinanciamento Estadual de CREAS Municipal 2024;
- R$ 299.000,00 para 6 municípios contemplados com CREAS Expansão em 2023;
- R$ 312.000,00 para 8 municípios contemplados com CREAS Expansão em 2024;
- R$ 108.000,00 para 9 municípios com Técnico de Referência em 2024.
Municípios contemplados:
Cofinanciamento Estadual de CREAS Municipal 2024 (R$ 828.750,00)
Acari, Angicos, Areia Branca, Arês, Assu, Baía Formosa, Baraúna, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Currais Novos, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Montanhas, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tibau, Touros, Umarizal.
- CREAS Expansão 2023 (R$ 299.000,00)
Caiçara do Norte, Serra do Mel, Felipe Guerra, Lagoa de Pedras, Taipu, São Pedro.
- CREAS Expansão 2024 (R$ 312.000,00)
Lagoa Nova, Governador Dix-sept Rosado, Serra Caiada, Lagoa D’Anta, Tibau do Sul, Marcelino Vieira, Pendências, Francisco Dantas.
- Técnico de Referência 2024 (R$ 108.000,00)
Santana do Seridó, Janduís, Messias Targino, Rodolfo Fernandes, Passa e Fica, Espírito Santo, Serrinha dos Pintos, Jardim de Angicos, Barcelona.
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