A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a entrega desses insumos, devido a reclamações sobre a falta ou fornecimento insuficiente. Reportagem do Jornal de Fato havia denunciado o problema
Prefeitura de Mossoró não consegue fazer a distribuição correta
Por Amina Costa - Jornal de Fato
Foi publicada na edição desta terça-feira, 3, do Diário Oficial do Estado (DOE), uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), direcionada ao prefeito Allyson Bezerra e ao secretário de Saúde de Mossoró, Almir Mariano, que orienta sobre a garantia da dispensação contínua de insulina e fitas de aferição de glicose a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) portadores de diabetes, cadastrados no município.
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a entrega desses insumos, devido a reclamações sobre a falta ou fornecimento insuficiente. O texto da recomendação aponta que tramita na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró um procedimento administrativo que acompanha e fiscaliza a distribuição das insulinas e fitas de aferição de glicose, em virtude das várias reclamações sobre a falta desses insumos.
“As reclamações acerca da falta, bem como, da dispensação em número insuficiente dos materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar (fitas de aferição de glicose) estão sendo constantes nesta 1ª Promotoria de Justiça”, afirma um trecho da recomendação publicada no DOE.
Ao emitir a recomendação, o Ministério Público considerou o fato de que o tratamento com insulina é importante para controlar os níveis de glicose no sangue e evitar complicações da doença. A aferição da glicemia capilar permite que o paciente adapte a medicação, dieta e exercícios.
“A falta de acesso a esses itens pode levar ao descontrole do diabetes e ao surgimento de complicações graves. O fornecimento regular destes medicamentos e materiais pode reduzir o impacto das complicações na saúde pública e melhorar a qualidade de vida da população”, aponta a recomendação.
A recomendação ressalta ainda que a política pública de saúde, conforme determinação constitucional, decorre de uma ação coordenada e compartilhada entre a União Federal, os Estados e os Municípios, cabendo a cada um destes entes federativos uma parcela específica na composição dos respectivos fundos e na implementação de programas. Diante desse critério, o Município deve cumprir com a sua responsabilidade e disponibilizar os insumos para as pessoas com diabetes.
Ao fim da recomendação, o Ministério Público requisita uma resposta por escrito sobre o acatamento da recomendação em até 10 dias úteis, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Reportagem há havia denunciado falta de insulinas e de fitas de aferição
No mês de abril, a reportagem do JORNAL DE FATO chegou a veicular a informação de que a distribuição da insulina Novorapid, de ação ultrarrápida, não estava sendo suficiente para suprir a demanda de mais de 1 mil pessoas com diabetes que recebem o medicamento de forma gratuita, no município.
Na ocasião, a situação foi denunciada por um membro da Associação dos Diabéticos de Mossoró, que chegou a afirmar que a quantidade de insulina que estava sendo disponibilizada pela Prefeitura não contemplava 25% dos diabéticos cadastrados no sistema. Ele enfatizou que a falta do medicamento pode causar sérios riscos para os pacientes diabéticos.
Na reportagem, foi denunciado que o problema ocorria desde o mês de dezembro e não se limitava apenas à insulina. As fitas para aferição da glicose também não estavam sendo distribuídas pela Secretaria Municipal de Saúde. Sem as fitas, os pacientes diabéticos do município não têm como verificar o nível glicêmico, fundamental para determinar a dosagem de insulina que será administrada.
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