Segundo a nota da Ufersa, nos últimos dez anos, as unidades federais de ensino vêm sendo alvo de uma política contínua de desfinanciamento, agravada pela imposição do teto de gastos e outras medidas restritivas impostas pelo Governo Federal.
Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido em Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (ADUFERSA) denunciou nesta terça-feira, 10, o que considera “grave situação orçamentária” enfrentada pela instituição de ensino superior. A entidade, em nota, justifica a preocupação nos sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento das Instituições federais de ensino, que têm comprometido não apenas a estrutura física das universidades, mas também a garantia de serviços básicos e o pleno exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Segundo a nota, nos últimos dez anos, as unidades federais de ensino vêm sendo alvo de uma política contínua de desfinanciamento, agravada pela imposição do teto de gastos e outras medidas restritivas impostas pelo Governo Federal.
“O Decreto nº 12.448/2025, por exemplo, determinou um contingenciamento superior a 30% do orçamento previsto para este ano, gerando forte reação de professores, técnicos e estudantes em todo o país. A mobilização resultou na liberação de R$ 400 milhões adicionais, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a ADUFERSA alerta que o valor corresponde apenas a uma recomposição parcial e não representa um investimento real na educação pública.”
A nota do sindicato afirma que as universidades federais necessitam de um acréscimo de R$ 1,3 bilhão para funcionar minimamente em 2025 — valor pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Mesmo com a edição do Decreto nº 12.477/2025, que garantiu a suplementação orçamentária, permanece a limitação de repasse mensal de apenas 1/12 do total previsto para o ano, o que compromete a autonomia das instituições e sua capacidade de planejamento.
No caso específico da Ufersa, segundo a nota, dos R$ 414,7 milhões de orçamento aprovado, R$ 351,4 milhões já se encontram empenhados, mas quase metade desse valor aguarda liberação financeira para pagamento. Apenas 16% do orçamento total é destinado a despesas discricionárias, como água, energia, contratos de terceirização, assistência estudantil e funcionamento dos restaurantes universitários.
“Nos seis primeiros meses de 2025, apenas R$ 24,32 milhões foram gastos com essas despesas — número considerado insuficiente para a manutenção adequada das atividades da universidade.”
A Adufersa alerta para o impacto direto na comunidade acadêmica: cortes em bolsas, falta de materiais, manutenção precária dos espaços físicos, negativas a pedidos de transporte para atividades de campo e ausência de recursos para divulgação científica. A entidade também critica a ausência de investimentos em internacionalização, modernização ou reestruturação da Ufersa.
A nota ainda reforça que a crise enfrentada pela instituição reflete a realidade vivida por outras 69 universidades federais brasileiras. Diante desse cenário, a ADUFERSA convoca a base sindical a intensificar a mobilização pela defesa do orçamento da educação pública e pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado em 2024.
RETRANCA
Nota da Adufersa sobre situação orçamentária da Ufersa
Nos últimos 10 anos, as Instituições Federais de Ensino (IFEs) têm vivenciado uma política de desvalorização da educação nacional através de práticas administrativas de desfinanciamento, que resultaram no sucateamento das nossas instituições. A política do teto de gastos e os constantes contingenciamentos impostos pelo governo federal afetam não só a manutenção dos espaços físicos das universidades, mas comprometem o nosso exercício docente e a garantia do pagamento de despesas mensais e serviços básicos, como água, energia, contratos de terceirização, além do funcionamento dos restaurantes universitários e da assistência estudantil, dos quais dependem as nossas Universidades.
O decreto 12.448/2025, de 30 de abril, representou uma forte ameaça ao funcionamento das IFEs, impondo um contingenciamento de mais de 30% no já reduzido orçamento previsto para 2025. Ato que provocou uma resistência unificada dos movimentos de classe de professores, técnicos e estudantes, conseguimos reduzir o limite orçamentário mensal e garantir a inclusão de R$ 400 milhões para repor os cortes feitos no orçamento das Universidades, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma recomposição orçamentária, o montante não pode ser interpretado como política de investimento nas IFEs, que necessitam de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de ensino, pesquisa e extensão, pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), desde a aprovação da LOA.
O decreto 12.477/2025, de 30 de maio, que garante essa suplementação orçamentária, ainda manteve limite de repasse mensal de 1/12 do total orçamentário das Universidades – um controle financeiro na execução de despesas que ataca a forma de gestão e a autonomia universitária.
No caso específico da Ufersa, dos R$ 414,7 milhões de orçamento total, R$ 351,40 milhões já se encontram empenhados (comprometidos no funcionamento da instituição), com 45,69% desse empenho aguardando liberação do recurso financeiro para realização de pagamento.
O acompanhamento dos dados disponíveis na plataforma “Ufersa em Números” mostra que, dos R$ 414,7 milhões em orçamento, apenas 16% são destinados a despesas discricionárias – pagamento de gastos com água, energia, contratos de terceirização, restaurantes universitários, assistência estudantil, diárias, passagens, entre outros. Nos seis primeiros meses de 2025, apenas 6,95% do recurso empenhado pela Ufersa foi referente a essas despesas, totalizando R$ 24,32 milhões.
É importante destacar que quase metade desse volume financeiro foi priorizado para garantir a política de assistência estudantil, e 36,93% asseguraram as despesas diversas para o funcionamento da instituição. Nada foi investido na internacionalização, reestruturação ou modernização da instituição. O déficit financeiro é sentido por toda comunidade acadêmica, diante da constante realidade de falta de manutenção nos espaços físicos, escassez de material de consumo para o exercício das nossas funções, cortes de bolsas, negativas nas solicitações de transporte para atividades de campo e auxílio financeiro para divulgação das nossas pesquisas.
Os pontos destacados sobre o orçamento da nossa instituição refletem a situação nacional vivida pelas mais de 69 IFEs, diante das escolhas políticas do Congresso Nacional e do Governo Federal para a educação do nosso país. A realidade evidencia um cenário de incertezas e instabilidade, exigindo que a discussão sobre o orçamento das universidades federais seja pauta constante na luta do funcionalismo público federal, em unidade com estudantes e movimentos sociais.
É fundamental que nossa base sindical fortaleça a luta em defesa do orçamento da educação federal e pelo cumprimento integral do acordo de greve firmado em 2024. A defesa popular pela educação pública, gratuita e de qualidade se mantém ativa na nossa pauta de luta e necessita da unidade de todos e todas que acreditam na intensa transformação social que as IFEs proporcionam para o povo brasileiro.
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