Governadora Fátima Bezerra
A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira, 9, o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério da rede estadual. Do valor recebido da União, 60% do recurso – o equivalente a R$ 174,7 milhões – será destinado diretamente aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Além disso, os recursos do precatório do FUNDEF serão destinados também a investimentos estruturantes na rede estadual de ensino, contemplando a construção de novas unidades escolares, reformas e manutenção predial – ações que contribuem para a melhoria do ambiente de aprendizagem e da qualidade da educação ofertada.
A governadora destacou que o pagamento é resultado de uma luta histórica.
“Esse é um direito dos nossos professores e professoras. Um recurso que será repassado com transparência e justiça, reafirmando nosso compromisso com a educação pública”, afirmou Fátima Bezerra.
O recurso é parte da indenização devida ao Rio Grande do Norte em razão de repasses feitos a menor durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). No último dia 2 de setembro, a União transferiu ao Estado R$ 293,5 milhões, correspondentes a 40% do total da dívida, estimada em mais de R$ 590 milhões.
A secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista, destacou que o pagamento representa valorização concreta da categoria. “É um momento de justiça e reconhecimento. Cada centavo deste recurso que pertence aos professores vai chegar a eles de forma transparente, ao mesmo tempo em que parte do precatório permitirá avançarmos na melhoria da infraestrutura escolar em todo o estado”, afirmou a titular da SEEC.
Como será feito o pagamento
Do valor recebido, 60% será destinado exclusivamente aos profissionais do magistério, conforme determina a lei e o acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), homologado judicialmente na ação civil pública nº 0836859-50.2021.8.20.5001 e no acordo cível originário nº 700.
A comissão responsável pelo rateio, composta por representantes do Governo do Estado, do Sinte-RN, da PGE, do IPERN e das secretarias de Educação e Administração, será convocada nos próximos dias para definir os procedimentos de pagamento.
O primeiro rateio foi feito em outubro de 2022. Com o acordo celebrado no STF, o rateio será feito em três parcelas, seguindo o cronograma dos repasses da União:
Quem tem direito
Terão direito ao rateio dos recursos do FUNDEF os profissionais do magistério da Educação Básica da Rede Estadual que atuaram em sala de aula entre 1998 e 2006, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros. O pagamento será realizado na conta bancária onde os beneficiários recebem salário ou proventos. No caso dos herdeiros, o procedimento seguirá via judicial.
O valor individual será calculado proporcionalmente à jornada de trabalho e ao tempo de serviço no período. Professores com duas matrículas receberão pelos dois vínculos.
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