O quadro de carência de profissionais virou alvo de uma recomendação do Ministério Público Estadual endereçada ao Governo do Estado e à Sesap/RN, com objetivo, principalmente, de sanar o déficit de fisioterapeutas identificado em relatórios técnicos
Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
Há um déficit de fisioterapeutas nos hospitais estaduais de Mossoró que precisa ser suprido urgentemente. A conclusão é do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com base em um inquérito civil que apurou o quadro funcional das unidades de saúde instaladas na cidade, sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte.
O quadro de carência de profissionais virou alvo de uma recomendação do MPRN endereçada ao Governo do Estado e à Sesap/RN, com objetivo, principalmente, de sanar o déficit de fisioterapeutas identificado em relatórios técnicos.
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró apurou que no Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia (HRTM) existe um déficit de, aproximadamente, 20 profissionais. No Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, a carência projetada alcança 27 profissionais.
A recomendação aponta que o Edital do Concurso Público nº 02/2025 se mostrou insuficiente. Ele previu apenas uma vaga imediata para a 2ª Região de Saúde, com sede em Mossoró.
Ao mesmo tempo, inspeções do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 1ª região apontaram possível omissão de informações quanto à prestação de serviços por empresas terceirizadas. “Isso compromete a clareza do dimensionamento real da rede”, atesta o documento do MPRN.
O Ministério Público recomenda a apresentação de um cronograma para a convocação progressiva dos candidatos aprovados no cadastro de reserva. O objetivo é recompor o quadro do HRTM e do HRMPMC. O estado deve ainda adotar medidas para um dimensionamento mínimo de profissionais. Isso deve seguir os parâmetros da Coordenadoria de Gestão do Trabalho.
Outra medida recomendada é o levantamento mensal de vacâncias. A ação busca garantir a reposição contínua de profissionais efetivos. Isso pode reduzir a dependência de contratos temporários. O Estado deve encaminhar comprovação documental à Promotoria. O envio é para demonstrar as medidas administrativas implementadas.
MP também recomenda à Sesap impedir o desvio de função
A Recomendação do Ministério Público Estadual também busca a adoção de medidas para impedir o desvio de função na rede pública de saúde. Sendo assim, o fisioterapeuta plantonista da UTI não deve ser solicitado para atendimentos em outros setores. Isso é fundamental para garantir a presença ininterrupta no setor. A Lei Estadual nº 10.935/2021 já prevê esta obrigatoriedade.
No Hospital da Mulher de Mossoró deve ser garantida a presença de no mínimo um fisioterapeuta. Ele deve estar em todos os turnos. A exigência é para o setor de maternidade/centro obstétrico, cumprindo a Lei nº 11.447/2023.
O órgão ministerial também recomenda a designação formal de Fisioterapeutas Coordenadores. Estes profissionais devem ter título de especialista em Terapia Intensiva. A ação é para unidades em desconformidade com a RDC 07/2010 da ANVISA. Por fim, assegure-se a aquisição de recursos essenciais, como ventiladores e cicloergômetros.
Governo do Estado destaca investimentos na saúde de Mossoró
O atual governo estadual tem afirmado que os investimentos feitos nos últimos anos vêm fortalecer a rede de saúde pública em Mossoró e região Oeste. São ações que contemplam a infraestrutura e todo sistema de atendimento à população.
Segundo o governo, em 2019, para atender o Oeste, Alto Oeste e o Vale do Açu existiam apenas 14 leitos de UTI nos hospitais da Sesap. Hoje são 54 só em Mossoró; 10 em Assú e outros 10 em Pau dos Ferros.
Com investimento de R$ 200 milhões, o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, foi concluído, inaugurado e está em funcionamento, recebendo demandas de 60 municípios.
O Hospital Tarcísio Maia está em reforma, com investimento de mais de R$ 10 milhões. O Hospital Rafael Fernandes ganhou pela primeira vez uma UTI com 10 leitos, novo aparelho de Raios X e radiografia computadorizada.
O Hospital da Polícia Militar, em Mossoró, foi reaberto, inicialmente com atuação no enfrentamento à Covid-19 e, posteriormente, transformado em unidade de apoio ao Tarcísio Maia, com foco na ortopedia.
Já o Laboratório Regional de Mossoró recebeu investimento de R$ 1,7 milhão, para a recuperação total da infraestrutura, além da compra de novos e modernos equipamentos para atender 27 municípios da região.
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