Terça-Feira, 05 de May de 2026

Postado às 15h15 | 05 May 2026 | redação Novo Refis de Mossoró tem desconto de até 99% em juros e multas de dívidas

Aprovado pela Câmara Municipal de Mossoró, o novo Refis contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais. O contribuinte que optar por pagar à vista terá até 99% de desconto em juros e multas

Crédito da foto: Secom PMM Secretaria da Fazenda atende contribuintes

A Prefeitura de Mossoró conseguiu aprovação, nesta terça-feira (5), do projeto do REFIS 2026. A proposta, enviada pelo Executivo à Câmara, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e garante ao contribuinte a oportunidade de ficar em dia com o Município, com descontos de até 99% em juros e multas de dívidas.

O programa foi pensado para facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais tanto para pagamento à vista quanto para parcelamento.

Quem optar por pagar à vista terá até 99% de desconto em juros e multas. Já no parcelamento, também há reduções.

- À vista: 99% de desconto

- 4 parcelas: 95% de desconto

- 12 parcelas: 80% de desconto

- 36 parcelas: 60% de desconto

- 84 parcelas: 20% de desconto

O REFIS contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais.

Com a aprovação, a Prefeitura de Mossoró vai sancioar e regulamentar o programa, divulgando brevemente os prazos e as formas de adesão para os contribuintes.

Fonte: Secom / PMM