: Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Lucy nesta terça-feira, 7
Da Redação do Jornal de Fato
A morte da gata Lucy em condomínio de luxo em Mossoró, ocorrida em janeiro deste ano, despertou nas autoridades a necessidade de criar mecanismos legais de proteção e bem-estar animal. A partir daí, a causa animal ganhou força na cidade e repercutiu em todo o Rio Grande do Norte, agora com resultado concreto.
Nesta terça-feira, 7, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado. Batizada de Lei Lucy, a iniciativa fortalece as políticas públicas e incentiva iniciativas da causa animal.
Durante a cerimônia, foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.
A Lei Lucy reconhece os animais comunitários, cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade, e determina medidas que garantem sua proteção, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético por meio da captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.
Desde 2021, o Governo do Estado vem ampliando os investimentos na área, com apoio a organizações da sociedade civil, campanhas de castração, aquisição de insumos veterinários, bancos de ração, equipamentos e estrutura para atendimento. Ao todo, foram celebrados 26 instrumentos administrativos, com investimento de R$ 3,725 milhões, beneficiando mais de 20 municípios potiguares e fortalecendo uma rede formada por dez organizações parceiras.
Entre as ações em andamento está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com investimento de R$ 200 mil, que será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.
Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida. “Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte dá um exemplo ao reconhecer que a proteção animal é uma política pública permanente, construída com responsabilidade, diálogo e respeito à vida”, disse.
A governadora também destacou que o trabalho desenvolvido pela Comissão fortalece a atuação integrada do Estado. "Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”.
Gata Lucy morreu após captura em condomínio
A morte de Lucy ocorreu em janeiro deste ano em condomínio fechado de Mossoró. A gata de estimação foi capturada por uma empresa terceirizada durante um manejo de felinos no condomínio, resultando em seu óbito e gerando grande comoção e investigações policiais.
O caso foi registrado na Polícia Civil pelos tutores do animal, que apontam possíveis falhas na captura, na retenção e na prestação de informações sobre o paradeiro do animal. Houve protesto da família tutora do animal e amigos cobraram justiça pelo caso.
A família pediu à polícia investigação pela possível prática de crimes de apropriação indébita qualificada, além de crime de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte. Segundo a família, a gata ficou retida indevidamente por várias horas "sem acesso dos tutores, com ocultação sistemática de informações sobre sua localização e com forte indício de falta de tratamento médico-veterinário adequado e tempestivo.
Já a administração do condomínio afirma que todos os procedimentos foram cumpridos corretamente e que o animal faleceu porque apresentava um quadro de saúde grave, constatado no hospital veterinário para o qual foi enviado.
O caso foi encerrado sem apontar culpados e não houve punição.
Animais em situação de maus-tratos foram resgatados em Mossoró
Outro caso ocorrido em Mossoró chamou a atenção para maior fiscalização de defesa de animais. Na semana passada, 25 animais em situação de maus-tratos foram resgatados em uma casa no bairro Lagoa do Mato, zona sul da cidade. Eram 14 cães e 11 gatos de raça, utilizados para reprodução e venda clandestina na internet.
A operação ocorreu após denúncias recebidas pelo Centro de Controle de Zoonoses, que contou com o apoio de instituições de proteção animal e autoridades de segurança. O resgate aconteceu na quinta-feira, 2.
O imóvel onde os animais foram encontrados apresentava condições precárias de higiene, com acúmulo de lixo e presença de insetos. A maioria dos cães e gatos apresentava problemas de saúde, especialmente doenças de pele, e passou por uma avaliação inicial ainda no local.
"Temos três [cadelas] fêmeas prenhas, com bastante problema de pele. Os Shih Tzu com problema de pele, tem um também com problema ocular, que deve ter cegueira", relatou Renata Praxedes, ativista de causa animal e responsável por uma instituição que recebeu a maioria dos animais.
"Todos os gatos estão doentes, nenhum está saudável. Eles espirram. Tinha um gato com bastante pelo embolado, então nós tivemos que passar a máquina no zero, tosar um gato, que não é comum. Estão com diarreia, diarreia sanguinolenta, eles têm muita secreção nos olhos também", completou em entrevista ao g1.
Tags:
