Consumidores devem procurar os canais da Neoenergia Cosern
Redação do Jornal de Fato
Mais de 30 mil potiguares precisam ficar atentos para não perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Levantamento da Neoenergia Cosern identificou que 31.559 clientes podem deixar de receber o benefício caso não atualizem os dados cadastrais até o fim deste ano. A Tarifa Social, concedida pelo Governo Federal, garante a gratuidade dos primeiros 80 kWh consumidos por famílias que atendem aos critérios do programa.
A regulamentação estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser igual ao informado no CadÚnico ou no INSS, no caso dos beneficiários do BPC/LOAS.
Divergências nessas informações podem impedir a concessão automática da Tarifa Social ou resultar na perda do benefício para quem já o recebe.
A distribuidora também identificou outro grupo que merece atenção: 147.012 pessoas se enquadram nas condições do benefício, mas ainda não o recebem porque não solicitaram a inclusão ou não puderam ser inseridas automaticamente pela Neoenergia Cosern. Esses consumidores devem verificar a situação cadastral e solicitar o benefício a distribuidora.
Atualizar
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem manter os dados do CadÚnico atualizados, principalmente em casos de mudança de endereço ou de composição familiar. A atualização pode ser realizada junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser feita em uma das agências do INSS.
Caso a conta de energia não esteja no nome de um dos beneficiários previstos nas regras, também é necessário solicitar a troca de titularidade. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou em uma das Lojas de Atendimento ao Cliente, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
Tarifa Social de Energia Elétrica
Quem tem direito
- CadÚnico: Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
- BPC: Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (idosos ou pessoas com deficiência).
- Equipamentos Médicos: Famílias com renda de até três salários mínimos que necessitam de aparelhos elétricos contínuos para tratamento de saúde.
- Povos Tradicionais: Famílias indígenas e quilombolas cadastradas.
Novas Regras e Desconto Social
- Consumo até 80 kWh: Isenção total da tarifa de energia até esse limite.
- Desconto Social (DSEE): Faixa de renda entre 0,5 e 1 salário mínimo per capita garante tarifas reduzidas para consumo de até 120 kWh.
- Requisitos: É necessário manter o CadÚnico atualizado, conforme orientações de órgãos como a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee, e manter a titularidade da conta.
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