Presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz
Por Edinaldo Moreno / Jornal de Fato
Nesta quarta-feira (18), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio/RN), em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindivarejo/Mossoró), realiza palestra sobre os impactos do fim da escala 6x1. O evento é voltado para empresários, representantes e lideranças empresariais da Região Oeste do estado e ocorre no Thermas Hall.
A palestra será ministrada pelos advogados Dyego Furtado e Vinícius Dantas, do escritório Eider Furtado Advocacia. O encontro fornecerá informações e suporte para as empresas, a fim de prepará-las para o momento de transição. A iniciativa apresentará o projeto da Federação intitulado “Calculadora 5x2”.
A ferramenta desenvolvida pela Fecomércio/RN auxilia as empresas com simulação de custos e análise dos impactos na transição de jornada em negócios de diferentes portes. A calculadora considera informações fornecidas pelo empresário para avaliar as mudanças de forma assertiva, a partir da realidade do negócio.
De acordo com a entidade, o preenchimento intuitivo e manual busca contribuir com a construção de escalas sustentáveis, conciliando a continuidade das atividades, considerando as regras de transição da EC nº 141/2026. Desde o lançamento da ferramenta, no dia 12 de novembro, a “Calculadora 5×2” ultrapassou mais de mil acessos. Com o lançamento em Mossoró, a iniciativa da Federação busca aumentar o alcance para atingir mais empresas.
“Compreendemos que o atual contexto de mudança nas relações trabalhistas demanda discussões com fundamentação e responsabilidade sobre as decisões que precisam ser tomadas. Mossoró é um município de grande importância em nosso estado, reunindo vários empresários, por isso decidimos realizar uma nova edição desse projeto na região, trazendo luz ao debate com responsabilidade”, enfatiza o presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz.
Para o presidente do Sindivarejo Mossoró, Michelson Frota, tanto a palestra quanto a plataforma farão a diferença diante de tantas mudanças. “É fundamental que os empresários mossoroenses e das regiões vizinhas tenham acesso a informações qualificadas e orientação para enfrentar esse novo cenário. Tanto a palestra quanto a plataforma disponibilizada pela Fecomércio RN serão ferramentas importantes nesse processo, oferecendo suporte ao setor produtivo, garantindo que os empresários possam tomar decisões com mais segurança e planejamento”, destaca Frota.
Fim da escala 6×1
Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 estabelece o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Pela regra geral de transição, as empresas terão 60 dias após a promulgação para assegurar dois dias de descanso semanal e limitar a jornada a 42 horas semanais, com a primeira etapa em dezembro de 2026. Doze meses depois, em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais, concluindo o período de adequação.
Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a flexibilização na escolha dos dois dias de descanso semanal, além de fortalecer a negociação coletiva na transição. A decisão será analisada ao referendo do Plenário Físico do STF.
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