Indícios mostram ingerência nas terceirizadas e pagamento e salários de pessoas que não trabalhavam
Blog do César Santos
A Justiça do Trabalho quer que a Câmara Municipal de Mossoró abra investigação sobre indícios de cometimento de ilícitos administrativos cometidos pela gestão do prefeito Silveira Júnior (PSD).
Entre as ilegalidades, segundo o juiz da 4a Vara do Trabalho, Vladimir Paes de Castro, há ingerência do município nas empresas terceirizadas, inclusive, mantendo o pagamento e salários de pessoas que sequer trabalhavam.
O juiz também determinou o bloqueio cautelar de R$ 2.558.540,37 para garantir que a Prefeitura de Mossoró quite os débitos com a empresa Certa, contratada para oferecer pessoal terceirizado.
O que a Justiça do Trabalho descobriu não causa surpresa ao mais simples cidadão. É de conhecimento público que as terceirizadas são contratadas para empregar pessoas indicadas a vereadores de bancadas governistas e lideranças políticas que dão apoio ao governo municipal.
Uma parte trabalha, outra não, conforme constatou a própria Justiça do Trabalho.
Em resposta ao ofício da Justiça, a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar da Câmara de Mossoró se reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), para adotar uma posição.
O colegiado, formado pelo presidente Jório Nogueira (PSD) e os vereadores Manoel Bezerra (PRTB) e Tassyo Mardonny (PSDB), decidiu, por unanimidade, que a Câmara vai notificar a Prefeitura, para que se manifeste sobre informações da 4ª Vara do Trabalho sobre possíveis ingerências da PMM em empresas terceirizadas.
A deliberação obedece ao Regimento Interno (Artigo 339, Inciso I), que determina à Comissão Representativa, instituído pelo Ato da Mesa 002/16, a competência de zelar pelas prerrogativas da Câmara Municipal de Mossoró, durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de agosto de 2016.
“Com a decisão, a Câmara dá observância ao que foi oficiado pela Justiça do Trabalho e garante à parte acusada o direito à defesa e o respeito ao princípio do contraditório”, diz o presidente Jório Nogueira, que mais cedo havia determinado 24 horas para a Comissão se reunir e deliberar sobre o assunto.
Veja ofício da Justiça do Trabalho que redomenda investigação na gestão municipal (Foto: reprodução)
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