Mesmo sob intervenção judicial, a Apamim continua desrespeitando direitos trabalhistas dos seus funcionários. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), Luiz Avelino, há mais de um ano que a Junta Interventora da Apamim, controlada pelo prefeito Silveira Júnior (PSD), desconta o FGTS dos seus trabalhadores, mas não faz o repasse para a Caixa Econômica Federal.
Extratos de contas de funcionários apresentados pelo sindicalista mostram o FGTS com saldo zero e sem histórico de lançamentos, comprovando a irregularidade praticada pela junta interventora.
Luiz Avelino acrescenta que outros direitos dos trabalhadores também estão sendo descumpridos, como o não fornecimento do vale-transporte, não pagamento dos feriados municipais, estaduais e nacionais trabalhados, além do pagamento de férias apenas no retorno ao trabalho. “A mensalidade descontada dos trabalhadores associados aos Sintrahpam também não está sendo repassada”, complementa o sindicalista.
Em 2014, a Justiça atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a intervenção judicial da Casa de Saúde Dix-sept Rosado. Entre os motivos que levaram a Justiça do Trabalho a decretar a intervenção na Apamim estão os débitos com salários, fornecedores e bancos, além de dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, a falta de depósitos do FGTS dos empregados e de um balanço ou inventário patrimonial da entidade.
Na ocasião, a Justiça do Trabalho nomeou uma junta interventora formada por quatro pessoas, que assumiu de imediato a gestão do hospital, com o objetivo de apresentar um diagnóstico completo da situação.
A 8.ª Vara da Justiça Federal em Mossoró determinou que o Município mantivesse o repasse de recursos financeiros à Apamim, a fim de que fossem restabelecidos, de forma integral e satisfatória, os serviços de urgência em obstetrícia, ginecologia, anestesiologia e pediatria, sob pena de bloqueio de conta pública ou remanejamento de verba destinada para a propaganda institucional.
Desde então, a Prefeitura, em conjunto com a junta interventora, vem administrando a unidade, que é referência em partos de baixo e médio risco, e recebe pacientes de todo o estado. O JORNAL DE FATO tentou entrar em contato com a direção da unidade, mas, até o fechamento desta edição, as ligações não foram atendidas.
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