A juíza Welma Ferreira de Menezes, em substituição legal no Juizado Criminal de Mossoró, divulgou edital para apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias. A medida faz parte do projeto Devolver para Reparar, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do RN, que busca dar apoio a unidades dos Juizados e entidades que buscam usar as penas pecuniárias para fins sociais. O projeto foi lançado inicialmente em Mossoró e ajudou a destinar R$ 167 mil a entidades da região em seu primeiro ano.
O Edital nº 001/2016-JECRIM foi lançado pela magistrada na última sexta-feira (29), durante evento em que foi realizada também a entrega de alvarás a instituições contempladas. As instituições interessadas terão o prazo de 60 dias para apresentar projetos. Podem se inscrever pessoa jurídica de direito público ou privado, legalmente constituída, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação.
Discurso poético
Para apresentar o projeto Devolver para Reparar, a juíza Welma Ferreira de Menezes optou por fazer um discurso poético, composto e declamado por ela.
"A todos peço atenção/ pro que agora vamos falar/ um projeto bem pensado da Coordenação do Juizado/pelo Juiz Paulo Maia/ é o Devolver para Reparar!
Como projeto modelo/ nesta terra foi lançado / no juizado criminal/ com recursos do autuado!
Pela lei q o beneficia/ nas transações penais/ cumpre prestação pecuniária/ nos processos criminais!
Crimes de menor potencial ofensivo/ sem antecedentes criminais/ dá oportunidade ao autuado/ dos acordos ministeriais!
E nos feitos que também a lei lhe dá acesso/ com a suspensão/ condicional do processo!
Cumprindo o seu dever/ o processo é arquivado/ homologado por este Juízo/ se livra de ser condenado!
O Projeto segue as normas/ do CNJ e Corregedoria/ Passando pelo crivo do Parquet e decisão da Justiça!
Esta Juíza que vos fala/ em substituição legal/ atua nos processos/ do Juizado Criminal/ analisando os processos/ de acordo com o Edital!
Sendo legalmente constituídas/ e obedecendo ao Edital/ com projetos nos conformes/ recebem Alvará do Tribunal!
A sociedade espera/ justiça. E reparação/ com o depósito efetuado/ há uma destinação!
Devem desenvolver, preferencialmente, atividade em segurança, saúde e educação/ e apresentar orçamentos razoáveis/ para uma justa e criteriosa Distribuição!
Quem cumpre o que lhe compete/ seguindo a legislação/ em prestação pecuniária, repara sua infração/ e devolve a sociedade/ em forma de doação!
O cerne desse Projeto/ envolve toda a sociedade/ fazendo valer os recursos/ em prol da comunidade!
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