A Praça da Criança é um dos principais pontos turísticos de Mossoró
Espaço que deveria ser cartão postal do município e local de entretenimento e lazer para a família, o Parque da Criança vive hoje em estado de abandono. O parque temático, que integra as obras do Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho ao longo da Avenida Rio Branco, umas das principais vias de Mossoró, está se deteriorando.
Além do estado crítico em que se encontra, o Parque da Criança acabou se transformando num caso de polícia que será resolvido pela Justiça.
Após vencer licitação e administrar o parque oito anos sem contrato, a empresa M.A de Melo Victor-ME recebeu um pedido de despejo encaminhado pela Procuradoria do Município.
“O procurador Edimar Eduardo de Moura Vieira pediu ao juiz Pedro Cordeiro Júnior a saída imediata da empresa, tendo como base o pressuposto de que ela não tinha nenhum vínculo com a Prefeitura”, destaca Marcos Antônio de Melo Victor, representante legal da empresa.
Segundo Marcos, o juiz acatou o pedido e emitiu uma ordem de desocupação para a empresa deixar o parque em 24 horas.
Diante da decisão, a empresa pediu um prazo de 90 dias para atender a ordem judicial, que, segundo o representante, foi acatado pelo juiz.
“Precisávamos de tempo para retirar toda nossa estrutura, mas a ordem do juiz não foi cumprida. A Prefeitura trocou os cadeados e impediu a retirada dos nossos equipamentos”, destaca o representante, que afirma ter registrado boletim de ocorrência na polícia, como forma de se precaver contra eventuais problemas futuros.
Segundo Marcos, mesmo diante do impasse, a Prefeitura realizou eventos em parceria com a empresa, o que gera contradição. “O prefeito esteve presente juntamente com secretários, o que mostra o reconhecimento da nossa condição de gestor do empreendimento”, reforça Marcos, que lamenta a omissão da Prefeitura em assinar o contrato, fato que tem prejudicado a empresa e o funcionamento do parque.
“Desde que vencemos a licitação, buscamos a assinatura desse contrato, que não foi encaminhada pela Prefeitura. Mesmo sem ter assinado o referido contrato, tivemos acesso a uma cópia do JOM, em que aparece o contrato como assinado. É preciso que a sociedade saiba o que está acontecendo”, conclui.
A Praça da Criança é um dos principais pontos turísticos de Mossoró. O espaço foi construído em 2008, por meio de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró.
A beleza da Praça da Criança chama a atenção de quem passa pela Avenida Rio Branco. Desde a sua inauguração, o espaço funcionava de terça-feira a domingo como um ponto de entretenimento para a criançada. Além disso, o espaço era utilizado como ambiente para festas e comemorações infantis, incluindo aniversários.
O ambiente foi idealizado para que as crianças sintam-se em um verdadeiro conto de fadas, em um parque que retrata grandes personagens do universo infantil. São diversos brinquedos, em uma área de 4,7 mil metros quadrados.
Abandono da praça revolta moradores
Brinquedos quebrados, entulhos jogados pelo chão e sujeira denunciam o estado de abandono em que se encontra o Parque da Criança. Para agravar a situação, pneus jogados e fontes de água parada transformam o espaço em um grande criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.
À noite, a situação ainda é mais crítica. A falta de iluminação nas proximidades da praça aumenta a sensação de insegurança entre os moradores da região e cidadãos que trafegam pela localidade.
É o caso da estudante Maria Tereza, que pratica atividade física nas praças do Corredor Cultural. “Sempre que vou correr, passo pela Praça da Criança. De uns tempos para cá, percebi que as luzes do local nunca mais tinham sido acesas. Esse cenário é preocupante, pois contribui para o aumento da violência na região”, diz.
A estudante revela ainda que há algum tempo vem percebendo que, aos poucos, a Praça da Criança está sendo deteriorada. “Notei que, durante a noite, algumas pessoas ficavam desmontando alguns brinquedos. É uma pena que um lugar lindo e lúdico como aquele se perca, pois as autoridades não estão nem aí”, lamenta. O autônomo Jonatas Dantas também critica o abandono da praça.
“Quase sempre, levava meus filhos para brincar na praça, era um espaço agradável para passar a tarde com a família. Desde o ano passado, a praça está completamente abandonada. É muito triste ver que Mossoró está prestes a perder mais um espaço de cultura e lazer por falta de interesse do poder público”, observa.
A Secretaria Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo informou ao JORNAL DE FATO que, devido ao processo de revisão contratual feito pela Prefeitura, houve desentendimento com a empresa que administra o parque.
VERSÃO DA PREFEITURA:
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A Prefeitura de Mossoró esclarece que a decisão do Procuradoria do Município em solicitar a retirada imediata da empresa “M.A de Melo Victor-ME” da administração do Parque da Criança baseia-se no comprometimento do Executivo Municipal com a aplicação do dinheiro público.
A referida empresa foi vencedora do processo licitatório 53/2008, que previa a exploração do parque por um período de 60 meses. No entanto, a atual gestão não sabe explicar os motivos pelos quais o contrato não foi assinado na época.
Cabe, todavia, ressaltar que, mesmo que o contrato tivesse sido assinado naquele ano, o prazo de vigência teria se encerrado em 2013, quando o vínculo poderia ser renovado. A renovação também não aconteceu e inviabilizou a permanência da M.A de Melo Victor-ME na exploração do Parque da Criança.
Pautada no zelo pelos recursos municipais e tendo em vista a importância de possibilitar a continuidade das atividades no parque, a Prefeitura de Mossoró abriu um novo processo licitatório (85/2016), que foi considerado deserto. Dessa forma, o edital será republicado para dar início a uma nova licitação, a fim de que o Parque da Criança possa ser plenamente restabelecido."
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