A empresa recorreu e o prazo foi estendido para 90 dias
Na sua última edição, o JORNAL DE FATO divulgou a informação de que a empresa M.A de Melo Victor-ME, responsável pela administração do Parque da Criança, havia recebido uma notificação, por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), solicitando a retirada imediata do local. A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria de Comunicação, por meio da sua assessoria, mas não obteve resposta até o fechamento da edição do último domingo (11).
Na manhã desta segunda-feira (12), a secretária de Comunicação, Luziária Machado, enviou um direito de resposta à redação do JORNAL DE FATO sobre a informação que foi veiculada. Segue, na íntegra, o conteudo enviado pela Prefeitura de Mossoró:
“A Prefeitura de Mossoró esclarece que a decisão da Procuradoria do Município em solicitar a retirada imediata da empresa “M.A de Melo Victor-ME” da administração do Parque da Criança baseia-se no comprometimento do Executivo Municipal com a aplicação do dinheiro público. A referida empresa foi vencedora do processo licitatório 53/2008, que previa a exploração do parque por um período de 60 meses. No entanto, a atual gestão não sabe explicar os motivos pelos quais o contrato não foi assinado na época. Cabe, todavia, ressaltar que, mesmo que o contrato tivesse sido assinado naquele ano, o prazo de vigência teria se encerrado em 2013, quando o vínculo poderia ser renovado. A renovação também não aconteceu e inviabilizou a permanência da M.A de Melo Victor-ME na exploração do Parque da Criança. Pautada no zelo pelos recursos municipais e tendo em vista a importância de possibilitar a continuidade das atividades no parque, a Prefeitura de Mossoró abriu um novo processo licitatório (85/2016), que foi considerado deserto. Dessa forma, o edital será republicado para dar início a uma nova licitação, a fim de que o Parque da Criança possa ser plenamente restabelecido”.
De acordo com as informações repassadas pelo proprietário da empresa, a primeira determinação era de que a desocupação do local fosse feita em um prazo de 24 horas. A empresa recorreu e o prazo foi estendido para 90 dias. No entanto, a PMM não havia cumprido a nova determinação e trocou os cadeados do local, impedindo a entrada dos funcionários da empresa.
A Praça da Criança é um dos principais pontos turísticos de Mossoró. O espaço foi construído em 2008, por meio de uma parceria do Governo do Estado e a Prefeitura de Mossoró.”
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