Para discutir a situação dos imóveis de Mossoró, bem como os critérios de avaliação de terrenos no município, o vereador Genivan Vale (PDT) propôs a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró. O debate será realizado nesta quinta-feira, 15, às 9h, no plenário da Casa Legislativa.
Foram convidados para o encontro representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Urbanos; Sindicado da Construção Civil de Mossoró (Sinduscom), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros órgãos e entidades ligados ao segmento.
O debate tem como objetivo discutir alternativas para resolver o problema apontado pelos corretores que diz respeito à falta de critérios de avaliação de imóveis, e consequentemente, o pagamento de tributos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Na oportunidade, também será discutido questões sobre a regularização fundiária dos imóveis no município.
“Estima-se que mais de 50% dos imóveis do município não tenham escritura pública. Essa falta de regularização e falta de critérios de avaliação dos imóveis estão prejudicando o setor imobiliário do município”, diz Genivan Vale.
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