Apenas os serviços de urgência, como UPAs e Samu, continuarão funcionando normalmente
Devido à paralisação dos servidores públicos, que acontece na próxima quinta-feira (22), alguns serviços básicos de Mossoró poderão ficar comprometidos, caso o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) consiga uma adesão expressiva para o movimento. A paralisação é um ato nacional e acontece, simultaneamente, em várias cidades do país.
Segundo Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum, somente serviços de emergência como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) mantêm seus serviços. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) deverão manter apenas 30% do atendimento, de acordo com a determinação federal.
A Secretaria de Saúde de Mossoró informou que ainda não existe cronograma montado para amenizar os efeitos da paralisação, que é um direito da categoria, porque ainda não foram divulgadas informações sobre a adesão dos servidores. “Ainda não sabemos quantos servidores vão aderir a essa paralisação, que é um direito deles realizar. Por isso, ainda não temos como saber se alguns serviços serão comprometidos com a diminuição do efetivo”, explicou a assessoria de imprensa.
Atingindo um número expressivo de adesões, as escolas municipais também deverão parar durante toda a quinta-feira (22), retornando às atividades no dia seguinte. “O que está em pauta na agenda do Governo limita os investimentos em políticas públicas fundamentais como saúde e educação, provoca o desmonte do SUS afetando a população mais carente, impossibilita o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, destrói qualquer processo de valorização dos servidores, limitando planos de carreira e derrubando o piso salarial”, informou Marleide.
O sindicato está mobilizando todas as categorias para aderir à paralisação. “O quadro que se apresenta é extremamente grave e desfavorável para os servidores públicos, especialmente da Educação e Saúde, com o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e das metas do Plano Nacional da Educação”, alerta Marleide Cunha, presidenta do Sindiserpum.
Os projetos de lei e de emendas constitucionais que estão na agenda do Governo limitam os investimentos em políticas públicas fundamentais e afetam de forma profunda a população mais carente e os servidores públicos.
Marleide Cunha esclarece que o sindicato está visitando os locais de trabalho dos servidores desde o início da semana com o intuito de alertar a categoria sobre o dia da paralisação e o risco, que segundo o Sindiserpum, os trabalhadores correm com as novas medidas da União.
Reforma da Previdência está entre as reivindicações dos servidores
Os servidores públicos de todo o Brasil realizarão uma parada nacional da próxima quinta-feira (22), em defesa de melhorias para os setores da saúde e da educação. Em Mossoró, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) também estão se organizando para aderir ao movimento, que tem, entre suas reivindicações, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e a reforma da Previdência.
Entre os pontos destacados pelos servidores públicos do país está a defesa da lei do piso salarial para os professores. Em 16 de julho de 2008, foi sancionada a lei 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional. A resolução 7 de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do piso salarial. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Os servidores também reivindicam contra a PEC 241, que prevê o fim da obrigatoriedade do percentual de investimentos em educação e saúde. Limita por 20 anos aumento de gastos públicos. Também são contra a PL 257, que impede reajuste salarial acima da inflação e limita planos de carreira, a PL 4567, que desvincula os royalties de petróleo para educação, impossibilitando as metas do PNE.
A defesa do SUS e a reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria especial e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, também estão dentro da pauta de reivindicação dos servidores públicos.
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