Empresa que presta serviço alega que não recebe pagamento há 7 meses. PMM fala de veiculo quebrado
Desde a última quinta-feira, 22, o ônibus que faz o transporte de pacientes de Mossoró para tratamento pré-transplante e pós-transplante em Fortaleza (CE) está suspenso. O motivo da paralisação do serviço é o atraso no pagamento dos veículos por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e do Governo do Estado há sete meses.
“Na quinta-feira, quando fomos à Secretaria Municipal de Saúde questionar sobre a suspensão do transporte, fomos informados que o veículo estava quebrado. Então, entramos em contato com a empresa para saber se não era possível disponibilizar outro veículo. Foi aí que fomos informados pela empresa que ela está sem receber pagamento há sete meses, o que impossibilita a continuidade do serviço”, relata o senhor Gilberto Oliveira, um dos pacientes que faz tratamento pós-transplante.
Segundo ele, a suspensão do serviço prejudica os pacientes que precisam fazer o tratamento pré e pós-transplantes, uma vez que muitos não têm como arcar com os custos das constantes viagens até Fortaleza. “Eu, por exemplo, tenho quatro viagens agendadas para Fortaleza no mês de outubro. Se a situação do transporte não for resolvida, não terei como tirar dinheiro do meu bolso para custear essas viagens”, diz, destacando que já houve casos de colegas perderem a consulta porque não tinham como arcar com os custos do transporte.
Gilberto Oliveira lembra que, em reunião realizada em junho deste ano no Ministério Público, ficou acertado que a Prefeitura Municipal de Mossoró assumiria a responsabilidade de fazer o transporte dos pacientes transplantados até a instalação de um núcleo de tratamento fora de domicílio (TFD) em Mossoró. No entanto, há sete meses a Prefeitura não efetua o pagamento da empresa que presta o serviço.
“Entramos em contato com a empresa e o diretor nos informou que entende a nossa situação, mas que não tem como continuar o serviço sem receber da Prefeitura e declarou ainda que somente daria continuidade ao serviço após a Prefeitura efetuar o pagamento dos débitos atrasados. Entendemos a posição da empresa, só que precisa resolver essa questão o quanto antes. A suspensão do serviço está prejudicando centenas de pacientes”, declara Gilberto Oliveira.
Em contato com a Secretaria de Saúde de Mossoró, a reportagem do JORNAL DE FATO foi informada de que o problema acontece porque o Governo do Estado não enviou nenhum montante para o pagamento do serviço. “O Estado enviaria 50 mil para ajudar ao Município no custeio desse transporte, já que não é obrigação do Município fazer o transporte para pacientes que precisam de atendimento de saúde em outro estado; é obrigação do Governo do Estado. O Município deve fazer esse transporte para outro Município dentro do seu estado, como já faz, por exemplo, transportando os pacientes para Natal. O Estado não enviou nada até hoje, mesmo tendo um prazo de 30 dias para sinalizar sobre essa questão”, explicou a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde.
Ainda conforme as explicações da secretaria, o Município tem arcado sozinho com o transporte desses pacientes, o que tem provocado um prejuízo aos cofres da PMM. “O Município tem arcado sozinho com esse serviço e isso tem onerado os serviços, porque arca sozinho com outros serviços que também deveriam ser custeados de maneira compartilhada, como as insulinas lantus e a UTI pediátrica, por exemplo”, disse.
A Secretaria de Saúde Pública (SESAP) enviou nota, informando que o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Município de Mossoró para o tratamento fora de domicílio (TFD) será regido por um termo de cooperação técnica entre entes públicos, cuja minuta ficou a cargo do ente municipal.
“Da referida minuta, deverão constar especificações que desenham o fluxo do atendimento dos munícipes de Mossoró ao ingresso no TFD, inclusive indicando parcelas, sugestões quanto à fonte de pagamento, a natureza da despesa dentre outras, necessárias à efetivação do TAC, que terá análise obrigatória pela assessoria jurídica da Sesap. Outrossim, após tal etapa, será levado à consideração do titular da Sesap, George Antunes, uma vez que a atual gestão necessitará deliberar a respeito do caso em suas peculiaridades em favor do atendimento aos usuários do SUS oriundos da cidade de Mossoró”, informou a nota.
Tags:
