Presidente da Cámara, Jório Nogueira, diz que não existe recurso carimbado para verba de gabinete
Pacientes e funcionários do Centro de Oncologia e Hematologia de Mossoró (COHM) e do Hospital da Solidariedade estiveram na manhã desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) em protesto contra a paralisação dos serviços nas unidades hospitalares. Eles pedem, com máxima urgência, o apoio dos vereadores para que as atividades nos respectivos hospitais retornem e não prejudique os pacientes que necessitam dos serviços.
Diante da problemática, o vereador Genivan Vale (PDT) propôs ao presidente da Câmara, vereador Jório Nogueira (PSD), que devolvesse à Prefeitura de Mossoró os recursos que seriam destinados à verba de gabinete para os próximos três meses, para que parte do débito com as unidades seja quitada.
“A verba de gabinete está suspensa desde maio, e estes recursos que não estão indo para os vereadores, também não são devolvidos para o Município, ou seja, eles ficam na Câmara à disposição da presidência. Então, sugerimos que a Câmara de Mossoró devolva para o município o valor da verba de gabinete dos próximos três meses para quitar parte do débito com o Centro de Oncologia. É um valor em torno de R$ 500 mil, que dá para amenizar o problema. Esta é uma medida que pode ser feita de imediato, basta o presidente da Câmara querer e a maioria da Casa aprovar”, declara Genivan Vale.
Ele lembra que a proposta de devolução dos recursos da verba de gabinete para o Município investi-los na área da saúde já foi apresentada em outras oportunidades no Plenário da Câmara Municipal de Mossoró. “Desde que a verba de gabinete foi suspensa, já foram quase R$ 1,5 milhão de recursos que fica em caixa na Câmara Municipal. Onde está esse dinheiro? Por que não devolvê-lo para melhorar as ações da saúde?”, questiona.
PRESIDENTE REBARE PROPOSTA
A respeito da proposta de alguns vereadores da devolução de recursos da Câmara, relativos à verba indenizatória, para custeio de unidades hospitalares, o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD), informa que está legalmente impedido de autorizar a medida, porque não há recursos carimbados, no Orçamento do Legislativo, para verba indenizatória.
O vereador lembra que o duodécimo repassado à Câmara Municipal pela Prefeitura é destinado ao custeio da Casa (salário, aluguel, água, luz, telefone, fornecedores, etc). “Portanto, não existe dinheiro específico de verba indenizatória a ser devolvido. Esse assunto não é novo, já foi esclarecido, mas algumas pessoas teimam em passa-lo à opinião pública”, explica Jório.
Ele acrescenta que a Presidência só é recomendada a devolver recursos ao Executivo, ao fim do exercício financeiro, desde que, sanada todas as despesas da Câmara, haja dinheiro excedente. “Nesse caso, o Legislativo é até obrigado a fazer a devolução”, observa o presidente.
Ademais, continua Jório, recursos não aplicados na verba indenizatória, cuja suspensão foi recomendada pelo TCE por excessos cometidos por alguns vereadores, podem ser redirecionados para saneamento de contas da Câmara, como pagamento de dívidas herdadas de gestões passadas, valorização do servidor, entre outras áreas.
“Além disso, os poderes que têm a prerrogativa legal de custear as unidades hospitalares de Mossoró, o Governo do Estado e a Prefeitura, já foram mobilizados pela Câmara. Conseguimos uma reunião com as secretarias de Saúde do Estado e do Município, próxima quinta-feira, às 8h, em busca de uma solução. O Legislativo está fazendo a parte dele”, frisa o presidente.
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