Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Mossoró deverá realizar uma licitação para a transformaçao do aterro sanitário. O período de concessão para a prestação do serviço é de 30 anos.
Segundo o Município, a mudança do aterro para uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR) se dará por meio de uma licitação em regime de concessão pública de 30 anos.
Ainda de acordo com o Município, a concessionária passará a gerenciar a central e será responsável pelos investimentos no local, como manutenção e ampliação, tirando da gestão municipal essa obrigação.
A licitação para concessão dos serviços de implantação, operação e manutenção da Central de Tratamento de Resíduos será realizada nesta quarta. A mudança atende a lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Município informou que atualmente, o Aterro Sanitário recebe apenas o resíduo domiciliar; e com a CTR, é aberta a possibilidade do espaço receber outros tipos de resíduos, como material oriundo da poda, construção civil, demolição, lâmpadas, entre outros; ficando de fora apenas os resíduos da saúde e industriais, que precisam de outro tipo de tratamento.
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