A pré-matrícula para crianças de 0 a 5 anos nas Unidades de Educação Infantil (UEI’s) e escolas da Rede Municipal de Ensino que atuam na educação infantil teve início nesta quinta-feira, 20. O período segue até o dia 4 de novembro.
O procedimento foi oficializado, na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) de sexta-feira, 14 de outubro.
De acordo com a publicação, o objetivo é materializar consulta pública acerca da demanda da Educação Infantil do município para 2017. Ainda segundo a secretaria, a partir dos dados, a Prefeitura de Mossoró terá possibilidade de organizar e planejar as vagas, segundo a demanda e capacidade física dos imóveis onde estão instaladas as unidades de educação.
A consulta pública é direcionada aos pais que possuem filhos de 0 a 5 anos e que têm interesse realizar matrícula em unidade da Rede Municipal de Ensino. No ato da pré-matrícula, os pais ou responsáveis legais devem apresentar os seguintes documentos dos filhos: Certidão de Nascimento (original ou cópia) e comprovante de residência (original ou cópia).
A portaria também destaca que, após conclusão do período de pré-matrícula, as unidades educacionais deverão encaminhar os dados preliminares à Divisão de Educação Infantil, até o dia 11 de novembro de 2016, contendo o número de crianças por idade e turma.
A pré-matrícula/consulta pública está amparada na Meta 1 do Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, respectivamente Leis nº 13.005/14 e 3.298/15, que tratam da universalização do acesso a pré-escola até 2016 e ampliação do atendimento em creches. O Plano Municipal de Educação prevê a universalização do acesso de crianças de 0 a 3 anos a creches até 2024.
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