Mobilização vai ocorrer na Praça do Pax, a partir das 8 horas
Um grupo de pessoas ostomizadas de Mossoró realizará um ato público para alertar sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes. A mobilização será no próximo sábado, 12, a partir das 8h, na Praça Rodolfo Fernandes, mais conhecida como Praça do Pax.
Segundo os organizadores, o ato tem como objetivo informar à sociedade mossoroense o que são pessoas ostomizadas e seus direitos.
“A pessoa ostomizada é aquela que, em decorrência de um procedimento cirúrgico que consiste na exteriorização do sistema (digestório, respiratório e urinário), possui um estoma que significa uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo”, informa a assistente social Inês Souza.
Em Mossoró, são mais de 150 pessoas ostomizadas. Conforme a legislação vigente, as pessoas ostomizadas têm direito à quitação da casa própria; amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-doença; saque do PIS; saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); isenção de imposto de renda na aposentadoria por invalidez; isenção de ICMS e IPI na compra de carro adaptado, e de IPVA para veículos adaptados; benefício assistencial; passe livre; assento reservado em locais públicos ou privado; e o direito de receber de forma gratuita bolsas coletoras de fezes e urina e demais acessórios para higiene e cuidados com a pele.
O ato conta com o apoio da Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência da II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), por meio da enfermeira Daniela Godeiro, além dos coordenadores do grupo, Eliomar Bezerra e a assistente social e voluntária Inês Souza.
“O grupo de pessoas ostomizadas se reúne no Centro Clínico do Hospital da Polícia de Mossoró uma vez por mês. No local, são dispensadas as bolsas coletoras e, atualmente, está vindo apenas um tipo de bolsa e cada paciente, muitas vezes, tem uma necessidade particular e não se adapta a bolsa disponível”, disse a enfermeira Daniela Godeiro.
A portaria 400 de 16/11/2009 do Ministério da Saúde estabelece as Diretrizes Nacionais para a Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem observadas em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
Cabe às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as providências necessárias ao cumprimento das diretrizes estabelecidas na portaria 400/2009, podendo instituir normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às necessidades locais.
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