Mesmo com recomendação do Ministério Público, empresa baiana ganha contrato milionário sem licitação
MAGNOS ALVES - Editor de Política do Jornal de Fato (magnos.alves@gmail.com)
Às vésperas da decisão judicial que o impediu de assinar novos contratos até o fim da gestão, o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), assinou novo contrato com a empresa baiana Vale Norte, para execução do serviço de limpeza urbana da cidade.
O novo contrato emergencial e sem licitação foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira (9), um dia antes de a Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, acatar pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) e determinar que Silveira se abstenha de realizar novos contratos até o fim do ano.
O novo compromisso com a Vale do Norte é por mais seis meses, até 4 de maio de 2017, e a empresa vai receber mais R$ 12.252.217,20.
O que mais chama atenção é o reajuste no valor global: quase 30%. Em pouco mais de sete meses depois, o contrato de seis meses com a Vale Norte saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 12.252.217,20, R$ 2.669.697,84 a mais.
É a segunda vez que o prefeito de Mossoró amplia o contrato com a empresa baiana. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016.
Apesar de conseguir assinar o contrato novo com a Vale Norte, já que o impedimento do judiciário só começou a valer nesta sexta-feira (11), Silveira vai ter que contar com o aval do MPRN para fazer qualquer pagamento à empresa.
Em sua decisão, a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes também determinou que todos os empenhos de contratos feitos a partir de maio deste ano devem ser informados ao judiciário e passar por análise do MPE. Os pagamentos somente serão autorizados se o MPE aprovar.
Novos contratos só estão permitidos para a saúde, mas também dever ser, igualmente, informados em juízo para avaliação do MPE.
Contrato com a Vale Norte é investigado pelo MPE e será auditado pelo TCE
A contratação da Vale Norte de forma emergencial e sem licitação pode se tornar um grande problema para o prefeito Silveira Júnior. O primeiro contrato é alvo de investigação do Ministério Público Estadual e será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 com o objetivo de investigar suposta fraude na Dispensa de Licitação nº 05/2016, da qual decorreu a contratação da empresa Vale Norte.
Em outra frente, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao TCE que sejam auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Vale Norte, se estendendo o pedido à Sanepav, empresa que executou o serviço de limpeza pública da cidade por 11 anos ininterruptos, até maio deste ano.
Licitação para o lixo está suspensa pelo TCE e decisões judiciais
A licitação para contratação do serviço de limpeza urbana de Mossoró prevista para o último dia 25 de outubro foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por duas decisões judiciais.
No caso do TCE, a decisão foi do conselheiro Renato Costa Dias, atendendo solicitação do Ministério Público de Contas.
Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a possível prática sobrepreço no certame em relação aos demais municípios.
O pedido de suspensão da licitação feito pelo Ministério Público de Contas.
O certame foi interrompido quando já estava em andamento por duas decisões judiciais. Uma delas impetrada pela empresa Sanepav. Naquela oportunidade, cinco empresas compareceram ao pregão para concorrerem ao contrato de 36 meses no valor total de R$ 150 milhões.
Tags:
